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Projeto libera cães e gatos nos ônibus de São Paulo

domingo, 9 de junho de 2013

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou projeto de lei que libera o transporte de cães e gatos domésticos de até 10 quilos nos ônibus coletivos de São Paulo. Hoje apenas o “cão-guia”, utilizado para auxiliar deficientes visuais, pode entrar nos ônibus e nos vagões do Metrô.

De autoria do governista e líder evangélico David Soares (PSD), a proposta prevê que o passageiro apresente a carteira de vacinação do animal, que deve estar em dia. O cão ou gato será transportado em uma caixa que não deve ter “dejetos, água e alimentos”, igual à usada nas viagens de avião nos aeroportos.

O projeto deve entrar na pauta de votação a partir de terça-feira (11). “A iniciativa beneficia principalmente a população de baixa renda que, muitas vezes, não tem condições financeiras de custear o transporte até o posto de vacinação ou mesmo ao veterinário”, argumenta Soares.

A CCJ do Legislativo avaliou que a proposta tem fundamento jurídico. “A Constituição Federal atribuiu ao Município competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local”, diz o parecer pela legalidade da nova regra emitido pela CCJ.

Informações: Estadão


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Plano prevê 100km de ciclovias em Campinas

O Plano Cicloviário de Campinas, apresentado nesta terça-feira (4) pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), prevê a construção de 100 km de ciclovias na cidade até 2016. 

A primeira intervenção será transformar a ciclofaixa Norte-Sul/Taquaral em uma ciclovia permanente, passando pelo canteiro central da avenida. O investimento neste trajeto será de R$ 2,5 milhões, mas a economia em relação ao custo das ciclofaixas da Norte-Sul e Ouro Verde será de R$ 450 mil por ano.
Foto: Gustavo Tilio/Especial para AAN
Além da obra, o plano prevê transferir a gestão e domínio do solo usado no sistema de trânsito e transporte da Serviços Técnicos Gerais (Setec) para a Emdec, que irá comercializar os espaços publicitários como fonte de receita.


O mobiliário urbano reivindicado pela Emdec para comercialização de espaços publicitários inclui ruas, terminais e pontos de ônibus, estações de transferência e sinaleiros. Para que haja a transferência de gestão do solo será necessária uma mudança legislativa. 

“Vamos precisar de investimentos e pretendemos ter o apoio da Câmara para alterar a legislação atual”, afirma o secretário de Transportes, Sérgio Benassi. “A Setec está distante da tratativa de lida diária desse trecho e do transporte. Enquanto isso, vivemos um drama diário e estamos precisando fortemente desse recurso”.

A medida vai permitir que a Emdec faça Parceria Pública Privada (PPP) com investidores para construção das ciclovias. “A implantação e manutenção da qualidade das ciclovias será feita por quem ganhar a licitação, pelos parceiros econômicos e com recursos da propaganda. Nós vamos dividir os custos do investimento”, explicou. Além disso, o recurso arrecadado será, futuramente, aproveitado como fonte de receita para financiamentos e investimentos no setor de transporte.

Informações: Correio Popular
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Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizará 300 ônibus para os torcedores

Os planos de mobilidade urbana em Belo Horizonte para a Copa das Confederações só será divulgado no dia 12, mas durante tour no Mineirão, na última quinta-feira, o secretário municipal extraordinário para a Copa do Mundo Camilo Fraga adiantou que 300 ônibus estarão à disposição dos torcedores.

Com poucas vagas de estacionamento e o entorno do estádio restrito a veículos autorizados, as autoridades responsáveis pelo evento querem incentivar o públicar a investir em transporte pública para facilitar o trânsito na cidade.


“Teremos uma operação diferenciada no que tange à mobilidade urbana para a Copa das Confederações. Teremos 300 ônibus exclusivos para aqueles que têm ingressos, partindo de cinco pontos da cidade que terão condições melhores de estacionamento. Também teremos transporte para pessoas com necessidades especiais. Então, este é indiscutivelmente o melhor meio para vir ao Mineirão. As pessoas que quiserem vir de carro terão de estacionar em ruas distantes, porque teremos uma área de exclusão”, exlpicou Fraga.

Por Débora Ferreira
Informações: O Tempo
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Estação Cosme e Damião do metrô do Recife é inaugurada

A Estação Cosme e Damião do metrô do Recife foi inaugurada, oficialmente, na tarde deste sábado (8), com a obra inacabada. Na parte externa da plataforma, em Camaragibe, na Região Metropolitana, há materiais de construção e um trator. No prédio, aberto público, ainda serão instalados a escada rolante e o corrimão de uma das escadas. No local, operários também terminam o serviço da parte elétrica. A área que dá acesso ao terminal integrado está fechada por tapumes.
Imagem/Reprodução NETV
A plataforma Cosme e Damião fica entre as estações Rodoviária e Camaragibe e está situada a cerca de dois quilômetros da Arena Pernambuco, estádio que vai receber os jogos da Copa das Confederações a partir do próximo dia 16. A expectativa é que 3.000 passageiros utilizem a estação diariamente. Na primeira semana de funcionamento, não será cobrada a tarifa de embarque dos usuários, segundo a assessoria do metrô.


Devido às fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana nos dias 17 e 27 de maio, foram necessárias novas intervenções na estação, para minimizar as ocorrências de alagamento na área de acesso. No prédio também foram instaladas várias placas de sinalização, inclusive com informações em inglês.

De acordo com a assessoria do metrô, o prédio não está completamente pronto porque a estação vai funcionar de forma experimental. As obras devem ser concluídas nas próximas semanas. “Quando a gente entrega um trem novo, uma estação nova, fazemos esse sistema experiemntal para ver o que está precisando consertar”, explicou o diretor de operações do metrô, Sérgio Murilo.

O Grande Recife Consórcio de Transporte informou que não há previsão para inauguração do Terminal Integrado Cosme e Damião. Na Copa das Confederações, o esquema de deslocamento dos torcedores será o mesmo montado para o amistoso entre Náutico e Sporting. Os passageiros desembarcam na estação e, de lá, seguem para a Arena Pernambuco em ônibus expressos que serão disponibilizados gratuitamente.

Informações: G1 PE
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Manaus reduz passagem de ônibus para R$ 2,90 após isenção de tributos

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, anunciou que vai reduzir o valor da tarifa de ônibus. Atualmente, a passagem custa R$ 3, mas agora o preço será reduzido em 10 centavos para R$ 2,90. 

O anúncio aconteceu em entrevista coletiva, na manhã desta sexta-feira (7). O novo valor da tarifa passa a vigorar a partir da próxima segunda-feira (10). 

Segundo o prefeito, a análise da planilha permitiu ver que a redução da tarifa era possível. A tarifa do transporte coletivo em Manaus era de R$ 2,75 até 27 de março deste ano, quando foi reajustada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto para R$ 3,00.

Ainda de acordo com Arthur, o preço da passagem deve passar por uma nova avaliação em abril de 2014.

A redução se deu após revisão da planilha de despesas do sistema de transporte coletivo da capital por conta da Medida Provisória n° 617, de 31 de maio de 2013 e publicada no Diário Oficial da União em 1º de junho, assinada pela presidente Dilma Rousseff, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços regulares de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

“Vou ligar ainda hoje para a presidente Dilma Rousseff e comunicar a ela a nossa postura. Não sei quantas outras cidades já fizeram isso, mas eu estou fazendo porque o cálculo aponta que é possível a redução. Depois de 17 meses de demora, tive que fazer o reajuste da tarifa porque o sistema estava descapitalizado, desequilibrado. Algumas empresas tinham ótimas linhas e outras tinham péssimas linhas e para resolver essa situação criamos a Câmara de Compensação, onde quem ganha mais ajuda quem ganha menos. Com a medida provisória assinada em maio, vimos que a redução não vai prejudicar o sistema”, declarou Arthur Neto.

A tarifa deve ser reavaliada novamente em abril de 2014. Para dar celeridade ao sistema de transporte coletivo, Arthur declarou que a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) vai intensificar o combate ao transporte clandestino além de limitar a entrada de novos veículos no sistema alternativo e executivo. Segundo ele, o número de mototaxistas deve ser reduzido após a regulamentação da categoria, que vai discutir as regras do sistema em audiência pública na próxima segunda-feira, 10.

“Adotando essas medidas nós vamos conseguir aumentar o Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK). Isso significa que cada ponto de aumento do IPK vai possibilitar a redução da tarifa. Pode ser que daqui um ano, quando formos reavaliar a tarifa do sistema, esse valor seja diminuído”, afirmou Arthur.

Corredor

Outra medida anunciada durante a manhã foi a criação de um corredor exclusivo para ônibus na Avenida Epaminondas, no Centro, a partir da próxima semana. A localização de outros corredores exclusivos já está em estudo, pela SMTU.

“O Manaustrans vai começar a fazer a pintura desse corredor exclusivo além da sinalização. Isso vai fazer com que o ônibus faça aquele trajeto mais rápido e os outros veículos vão utilizar a Rua Luís Antony, que hoje está praticamente inutilizada. Pedimos aos motoristas que não invadam o corredor exclusivo. Se todos contribuírem um pouquinho, vai dar tudo certo. Estamos acreditando na educação da população”, afirmou o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho.

Informações: D24am

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Frota acessível de Vinhedo ajuda moradores com dificuldades de locomoção

Incluir significa integrar um elemento a um todo. À pessoa que tenha algum tipo de deficiência – tal como a limitação de mobilidade – o termo é ainda mais abrangente e garantido em Lei Federal, estendendo em sua descrição o direito à igualdade, à dignidade, a não discriminação, à acessibilidade e aos demais outros direitos garantidos como básicos pela Constituição Federal, tais como educação, saúde, trabalho, lazer, entre outros. 

O transporte também faz parte dos direitos básicos à pessoa com deficiência e ainda contempla outro termo à sua correta oferta: a acessibilidade, a fim de permitir que o deficiente possa chegar mais facilidade e comodidade ao local que precisa se deslocar. “A acessibilidade é primordial quando se trata da pessoa com deficiência, pois permite que tenha garantido seu direito de ir e vir, de forma facilitada e de uma maneira que respeite suas características individuais”, afirmou a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Vinhedo, Tatiana Saes Steiner. 
Em Vinhedo, o direito ao transporte e a oferta do serviço com acessibilidade têm avançado com a ajuda da Prefeitura de Vinhedo, que por meio de suas secretarias municipais de Transporte e Defesa Social e Assistência Social – juntamente aos conselhos municipais e entidades do segmento – têm trabalhado na ampliação da frota de atendimento à população que tenha dificuldade de locomoção. “A mais recente conquista nesse sentido em Vinhedo, e que demonstra o respeito e a inclusão que há na cidade à pessoa com deficiência, é que, ao fim de abril desse ano, passamos a ter quase 80% da frota do transporte público municipal composta por veículos adaptados ao pleno atendimento desse público, o maior percentual da Região Metropolitana de Campinas [RMC]”, disse o prefeito de Vinhedo, Milton Serafim.

O alto índice de acessibilidade da frota municipal tem permitido, inclusive, que as entidades que atendem a esse público na cidade possam estimular a criação de mais autonomia de mobilidade entre seus usuários, a partir do uso do transporte coletivo municipal. “O município lutou e transformou em realidade o aumento de oferta do transporte adaptado e esse recurso, que em tanto valoriza a inclusão social na cidade. O importante agora é as famílias utilizarem este recurso, também como forma de, principalmente, colaborar na independência de seus filhos”, afirmou a gestora social do Centro Educacional Integrado de Vinhedo (Ceivi), Cristina Mazon.

Outros benefícios

As pessoas com deficiência são isentas do pagamento de tarifa no transporte coletivo. O benefício está previsto na Lei Complementar nº 666/1991 e isenta do pagamento de tarifas nos serviços de transporte coletivo urbano as pessoas que tenham deficiência e cuja gravidade comprometa sua capacidade de trabalho, bem como o menor de 14 anos, portador de deficiência que igualmente justifique o benefício; e as pessoas com mais de 65 anos. A isenção também se estende ao acompanhante do deficiente. 

A frota 

Além de mais modernos e menos poluentes, os ônibus da nova frota em Vinhedo são do modelo Mercedes Benz e têm carroceria Induscar Apache Vip. Os veículos têm bancos com identificação a deficientes, aos seus acompanhantes e também para idosos e gestantes, além de encostos altos que proporcionam mais conforto e comodidade aos usuários. 

Ao atendimento de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção, os veículos adaptados dispõem de elevadores e atendimento especial ao deficiente. Ao parar no ponto de embarque ou desembarque, o motorista se desloca até a porta traseira do veículo e aciona o elevador, atendendo durante todo o processo a pessoa com necessidades especiais. Nesse momento, o ônibus fica automaticamente travado, sem riscos, portanto, de se movimentar durante a operação. 

Com a chegada dos oito ônibus Vinhedo em abril a cidade tem, atualmente, a frota mais nova da RMC e que tem apenas 1,4 ano de uso, bem como um percentual de acessibilidade que chega aos 78,75%, com onze ônibus com acessibilidade para uma frota urbana de 14.

Informações: Prefeitura de Vinhedo
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