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Ministério Público cobra licitação para o transporte público de Campo Mourão

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Nesta segunda-feira (09), o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública com o objetivo de obrigar o município de Campo Mourão a abrir licitação para contratar o serviço de transporte urbano.

A Promotoria do Patrimônio Público da cidade argumenta que a prefeitura concedeu permissão para explorar o serviço em 1983 à empresa Viação Mourãoense, e desde então o contrato de permissão foi prorrogado inúmeras vezes sem ter sido realizada uma licitação, como determina a lei.

A Promotoria sustenta que o prazo máximo para permitir a prorrogação da atual concessão seria 31 de dezembro de 2010. Segundo a Promotoria de Justiça, antes de ingressar com a ação, o MP solicitou informações ao município sobre quais medidas estariam sendo tomadas para a realização de uma licitação, mas não obteve respostas concretas, sem apontar medida concreta para sanar a ilegalidade.

Fonte: Bem Paraná


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Em Uberaba, Aberta licitação para construção de terminal do transporte coletivo

Aberta licitação para a contratação de empresa de engenharia para a construção do terminal leste do sistema de transporte coletivo, sob regime de empreitada por preço global. A obra, idealizada dentro do projeto de Mobilidade Urbana, está estimada em R$ 3,9 milhões.
O terminal será construído em uma área de 812,99 metros quadrados, localizada na avenida Niza Marquez Guaritá, no Conjunto Manoel Mendes.
A data limite para entrega dos documentos de habilitação e proposta de preço vence às 14h45, do dia 15 de maio, no Centro Administrativo. A abertura dos envelopes será feita logo em seguida, às 15 horas do mesmo dia e no mesmo local. O edital já se encontra disponível para as empresas interessadas na obra no Departamento Central de Aquisições e Suprimentos da Secretaria de Administração, no Centro Administrativo.
O prefeito Anderson Adauto (PMDB), em entrevista recente à Rádio JM 730 kHz, assegurou que a implantação de todo o projeto de mobilidade urbana deve ser concluído até agosto de 2012. Ele também informou que das doze subestações de passageiros, a serem distribuídas ao longo da avenida Leopoldino de Oliveira, sete já foram adquiridas e a concorrência das outras cinco restantes está prevista para ser realizada  nos próximos meses.
Além disso, o governo municipal já aprovou projeto de lei para permuta da área onde será construído o terminal oeste do sistema de transporte coletivo, próximo ao Uberabão. 


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Monotrilho de São Paulo só será concluído após abertura da copa do mundo

O monotrilho de São Paulo, a única obra paulista no PAC da Mobilidade Urbana da Copa de 2014, deve ser concluído somente 15 dias após o pontapé inicial da competição.
Segundo o contrato assinado pelo governo do estado e o consórcio responsável pela obra, a construção da linha 17-Ouro do Metrô será entregue até o dia 27 de junho de 2014.
O início da obra da linha que ligará o bairro do Morumbi ao Aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo, estava prevista para junho do ano passado. O contrato, contudo, só foi firmado no final de julho e a intervenção, por sua vez, começou no último dia 29.
O governo paulista alegou problemas para conseguir a licença de instalação, já que moradores do Morumbi entraram com liminar para impedir a implantação do monotrilho.
De acordo com uma das cláusulas do contrato que faz menção aos prazos, a primeira etapa da obra deve ser entregue "até 1050 dias contados da data de emissão da Ordem de Serviço", que ocorreu em 11 de agosto de 2011.
São Paulo receberá seis jogos na Copa do Mundo, com apenas dois confrontos disputados após o dia 27 de junho de 2014 --um de oitavas de final, no dia 1º de julho e uma semifinal no dia 9.
O monotrilho corre o risco de não estar completamente apto nem durante essas partidas, pois os 180 dias subsequentes à entrega do monotrilho é definido, no contrato, como um período de "Manutenção Assistida".

Ouro

O primeiro trecho do monotrilho está orçado em R$ 1,9 bilhão. Ao todo, serão 7,7 km, com oito estações: Jardim Aeroporto, Congonhas, Brooklin, Vereador José Diniz, Água Espraiada, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi. Até 2016, a linha terá mais seis estações: Santo Antônio, Panambi, Paraisópolis, Américo Mourano, Estádio Morumbi e São Paulo-Morumbi –esta conectada à linha 4-Amarela do Metrô.
O último trecho, sem prazo, fará a ligação entre Congonhas e a estação Jabaquara da linha 1-Azul. O custo total do projeto é estimado em R$ 3,2 bilhões, sendo que R$ 600 milhões virão da prefeitura. O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) repassará R$ 1,082 bilhão.
O projeto do monotrilho recebeu aval do Ministério das Cidades quando o Morumbi ainda era o estádio paulista da Copa. Segundo o governo paulista, durante a competição, a linha será importante por ligar o aeroporto a uma região que concentra muitos hotéis.

Fonte: Portal da Copa 2014

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No Rio, BRT Transbrasil terá mergulhão e estação sobre o Mangue

Uma obra bilionária, com 29 estações, quatro terminais rodoviários, oito novos viadutos e ampliações em 11 pontes. O BRT Transbrasil - corredor expresso de ônibus entre Deodoro e o Aeroporto Santos Dumont - terá ainda um mergulhão no Aterro do Flamengo e uma estação cobrindo um trecho do Canal do Mangue. Cortando as principais avenidas de acesso ao Centro, o corredor, que a prefeitura espera colocar em operação até dezembro de 2015, terá 37km. A um custo de R$ 1,3 bilhão, provocará pelo caminho mudanças significativas na rotina de passageiros e motoristas, reordenando e extinguindo linhas de ônibus, incentivando a baldeação e mudando até o lado pelo qual os cariocas embarcam nos coletivos: será pelo esquerdo, em vez do direito.
Foto: Domingos Peixoto

O trajeto definitivo, ao qual O GLOBO teve acesso, foi escolhido em março. Incluído no pacote de investimentos das Olimpíadas de 2016, o corredor partirá de Deodoro e passará pelas pistas centrais das avenidas Brasil, Francisco Bicalho e Presidente Vargas. Já no Centro, o trajeto seguirá pela Rua Primeiro de Março e pela Avenida Presidente Antônio Carlos, chegando ao Santos Dumont.

Pelo menos três grandes intervenções na paisagem são esperadas com o Transbrasil. Segundo o secretário municipal de Obras, Alexandre Pinto, na Avenida Francisco Bicalho dois trechos do Canal do Mangue serão cobertos por lajes de concreto. A maior delas, de 550 metros de extensão, será usada na implantação da estação Gasômetro e de faixas do BRT. O canal também será tampado nas imediações do Viaduto dos Marinheiros e da sede da prefeitura, onde serão implantadas mais pistas. No fim da Antônio Carlos, será construído um mergulhão de 400 metros de extensão, passando debaixo das pistas das avenidas Beira-Mar e General Justo, para alcançar o aeroporto. Cheia de prédios históricos, a Primeiro de Março será transformada em via de mão dupla. Das três faixas atuais, duas serão destinadas ao BRT.

BRT: 900 mil pessoas por dia
Com o objetivo de reorganizar a chegada dos ônibus ao Centro, o Transbrasil terá quatro terminais. Três deles formarão um cinturão na Avenida Brasil, onde passageiros oriundos de linhas municipais da Zona Oeste e intermunicipais das baixadas Fluminense e Litorânea (que inclui cidades como Maricá, Rio Bonito e Araruama) farão baldeação para o BRT. A previsão é que o corredor transporte cerca de 900 mil pessoas por dia, em ônibus articulados. A meta é diminuir a quantidade de ônibus comuns em circulação. Um estudo encomendado pela prefeitura apontou que, nesse eixo, rodam 2.042 ônibus por hora. Os passageiros poderão usar o bilhete único nas baldeações.

- Não teremos mais linhas diretas dos bairros para o Centro pela Avenida Brasil. Elas serão encurtadas e servirão para levar os passageiros aos pontos nas pistas laterais da avenida, de onde as pessoas poderão chegar às estações do BRT por passarelas. O embarque nos ônibus articulados do corredor será feito pelo lado esquerdo dos veículos - explica o secretário municipal de Transportes, Alexandre Sansão.

O maior dos terminais, em Deodoro, será usado ainda na integração do Transbrasil com o corredor Transolímpico (Barra- Deodoro) e com a estação da SuperVia no bairro. Outros dois terminais serão construídos nos trevos das Margaridas e das Missões, respectivamente nos entroncamentos da Avenida Brasil com as rodovias Presidente Dutra e Washington Luís. O último terminal ficará num terreno ao lado do Santos Dumont.

Implantados há poucos meses, o último deles em março, os corredores Bus Rapid Service (BRS) da Presidente Vargas, Primeiro de Março e Presidente Antônio Carlos serão substituídos pelo BRT. Segundo o secretário de Transportes, o BRS é uma solução provisória, que prepara o terreno para a implantação do corredor exclusivo, condicionando os motoristas à nova rotina. Mas, diferentemente dos tachões e faixas que delimitam hoje o espaço dos ônibus no BRS, o BRT terá muretas isolando o corredor.

- No BRT circularão apenas os ônibus articulados. É esperada uma queda grande na quantidade de coletivos no Centro. Os ônibus remanescentes usarão as pistas laterais - diz Sansão.

O Transbrasil vai modificar ainda a divisão de pistas da Avenida Brasil. Entre Deodoro e Coelho Neto, as pistas centrais diminuirão de largura. Hoje com quatro faixas de rolamento (sendo uma seletiva para ônibus), as pistas centrais passarão a ter três faixas por sentido (com a seletiva reservada ao BRT). Já as pistas laterais passarão de duas para três faixas por sentido. Esse trecho concentrará ainda a ampliação de pontes, viadutos e pistas.

- Entre Coelho Neto e Barros Filho, a Brasil não tem pistas laterais. Elas terão que ser construídas - diz Alexandre Pinto.

Já no trecho da avenida entre Coelho Neto e Caju, o BRT terá duas pistas por sentido, para garantir a fluidez do corredor de ônibus. O secretário de Transportes justifica a diminuição do espaço para carros dizendo que ela será compensada pela redução drástica na quantidade de ônibus. O Transbrasil fará ainda a integração com o Transcarioca (Barra-Galeão), por meio de viadutos e alças de acesso na altura da Ilha do Governador. Segundo Sansão, essa integração permitirá a criação de novas linhas de coletivos entre os bairros:
- Poderemos ter, por exemplo, linhas novas ligando os aeroportos Internacional e Santos Dumont, ou ainda bairros como Madureira e o Centro via BRT.

Construção deve começar até dezembro
A intenção da prefeitura é começar a construir o Transbrasil até dezembro. A licitação deverá ser lançada no segundo semestre, depois que município e União firmarem contrato de financiamento do BRT. A previsão de custos é de R$ 1,3 bilhão. Desse total, R$ 1,129 bilhão serão financiados pelo governo federal, sendo R$ 332 milhões do Tesouro Nacional e R$ 797 milhões incluídos no PAC da Mobilidade Urbana. A contrapartida da prefeitura do Rio será de R$ 171 milhões.
O custo final ainda pode mudar. Isso porque a prefeitura ainda detalha o projeto. A obra será dividida em trechos, a exemplo do que acontece no Transoeste e no Transcarioca.

A implantação do corredor exigirá desapropriações em Deodoro, para a implantação de um dos terminais, e na Zona Portuária, onde terrenos e áreas de galpões abandonados serão usados na abertura de novas pistas. A obra promete ainda dar uma solução a pontos críticos de alagamentos na Avenida Brasil. Estão previstos serviços de drenagem no Caju, em Manguinhos, Bonsucesso, Ramos, Penha, Parada de Lucas, Vista Alegre e no Trevo das Margaridas.

Por Isabela Bastos | Agência O Globo 


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Em Ponta Grossa, Falta de investimentos e de planejamento no sistema viário causam congestionamentos

Preocupada com o crescimento da frota de veículos em Ponta Grossa, a Viação Campos Gerais (VCG) apresenta algumas intervenções para minimizar os efeitos dos problemas de trânsito da cidade e melhorar a qualidade do sistema de transporte coletivo do município, que hoje, enfrenta dificuldades, principalmente em horários de pico, devido aos congestionamentos. Atualmente, Ponta Grossa apresenta uma frota com mais de 152 mil veículos – 12 mil a mais do que possuía no final de 2010 – por mês entram entre 700 e 800 novos veículos no trânsito da cidade. Hoje, a VCG realiza 3.380 viagens todos os dias – são 92 linhas no total. A frota de veículos conta com 200 ônibus e a empresa atende diariamente aproximadamente 110 mil usuários, incluindo pagantes, estudantes e isentos.

“A cidade cresceu, o número de veículos aumentou muito e a estrutura para atender a esta demanda permanece praticamente a mesma. Existem medidas que podem ser tomadas, mas como qualquer intervenção viária significativa não é algo que aconteça do dia para noite. A implantação das soluções demanda de algum tempo e de recursos, porém, uma vez implementadas costumam resolver ou atenuar os problemas a médio e longo prazo”, declara o diretor de manutenção da VCG, Luciano Rasera Gulin.

Fonte: JM News


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Em Ribeirão Preto, Grupo vence licitação do transporte e ficará mais 30 anos

domingo, 8 de abril de 2012

O grupo atual à frente do transporte coletivo de Ribeirão Preto foi confirmado como vencedor da licitação para continuar prestando o serviço por mais 30 anos na cidade. O resultado foi publicado anteontem, mas há prazo de cinco dias para entrada de recursos.

Atualmente, o Pró-Urbano Consórcio Ribeirão Preto de Transportes é formado pelas três permissionárias que operam na cidade: Rápido D’Oeste, Turb e Transcorp, além da Sertran Sertãozinho Transporte e Serviços.

A tarifa apresentada pelo consórcio foi a menor da licitação, que teve três concorrentes. O valor é quase R$ 0,15 superior ao preço da passagem atual, que hoje custa R$ 2,60. A proposta aceita foi de R$ 2,7481.

Se aprovada, a nova tarifa proposta pelo consórcio significará um reajuste de 5,7% sobre o atual. O índice é inferior à inflação acumulada nos últimos 12 meses: 6,07% (IPCA).

A licitação é válida para os próximos 30 anos e foi aberta no ano passado depois de um acordo judicial.
O setor de comunicação da prefeitura disse que só vai se pronunciar depois que o resultado for homologado. Após a homologação e assinatura do contrato, a empresa terá a contrapartida de investir R$ 23,4 milhões em 30 anos.

Desse valor, 40% deve ser injetado nos primeiros dois anos. Além disso, o número da frota de veículos terá de passar de 314 para 375.
Se não houver qualquer recurso, a Secretaria de Administração homologará todos os atos da comissão para depois assinar o contrato.

No último aumento de tarifa foi em agosto do ano passado. O preço da passagem de ônibus subiu 8,3% a comum e 7,69% no caso da passagem integrada. A tarifa passou de R$ 2,40 para R$ 2,60.

Bronca
A empregada doméstica Patrícia Carvalho Bueno, 46 anos, diz que o valor já é alto e que o novo preço vai deixar a viagem de ônibus de ida e volta para o trabalho muito cara.

"Se você pensa em um usuário que só tem esse meio de transporte e faz uso todo dia o preço pesa, sim, e muito, no bolso". Segundo ela, o absurdo é que o valor é quase o mesmo de passagens intermunicipais.


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