Justiça vai decidir sobre implantação de bilhetagem eletrônica em Natal

A implantação definitiva do bilhete eletrônico no sistema de transporte coletivo em Natal só será resolvida na Justiça mediante ação promovida pelo município de Natal, através da STTU, contra o Seturn. Através da decisão tomada pela Promotoria de Defesa do Consumidor, em conjunto com STTU e Procon-RN, o sindicato das empresas de transporte coletivo tem a obrigação de oferecer vales transportes impressos para todas as pessoas interessadas.

Os impasses da questão se referem principalmente a dois aspectos. De acordo com a portaria 202/2006, que define a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica, o órgão municipal tem que gerenciar os créditos gerados pelo sistema. O documento também define que os créditos do cartão eletrônico sejam válidos para os dois sistemas de transporte, convencional e opcional.

O assessor jurídico da STTU, Teles Márcio dos Santos, explicou que o órgão municipal não abrirá mão desses dois itens da portaria. “Queremos que se cumpra a decisão judicial, por isso estamos ajuizando ação para que seja decidido em primeira instância a nossa petição”, explica. Segundo ele, a portaria define que o sistema só pode ser implantado após a realização de testes, o que não foi feito até agora. Os testes que irão garantir a eficiência do serviço não foram realizados até agora por causa da situação criada pelo Seturn, ao se adiantar e obrigar a aquisição de cartões eletrônicos. “Nós precisamos checar todos os passos do sistema”, disse Teles. Ele garantiu que a STTU tem dotação orçamentária aprovada para aquisição de equipamentos para compor a central de gerenciamento de créditos.

O Seturn propôs informar em segunda mão os créditos gerados pelo sistema de bilhetagem eletrônica, mas o órgão municipal quer ser informado ao mesmo tempo. Um dos motivos dessa reivindicação da STTU é para ter acesso aos números reais de usuários que utilizam o sistema de transporte coletivo. A assessoria de imprensa afirmou que esse tipo de gerenciamento é importante para a negociação da tarifa.

Ao impor a obrigatoriedade do cartão, mesmo antes de ser implantada a central de gerenciamento de créditos pela STTU, o sindicato patronal foi além de suas atribuições e quis impor o sistema à revelia. Da forma como quer implantar, o sistema obriga o usuário do cartão eletrônico a usar apenas um tipo de transporte.

O presidente do Sindicato dos Permissionários de Transporte Opcional (Sintoparn), Pedro dos Santos Neto, está aberto aos sistema de bilhetagem eletrônica mas defende que o cartão seja de uso comum. “É assim no Brasil todo. Em São Paulo, o usuário pode andar de ônibus, trem ou metrô, usando o mesmo cartão”. Segundo ele, o sistema de transporte opcional está se adequando à tecnologia necessária para a implantação da bilhetagem eletrônica. “Já temos linha de crédito para adequação dos veículos ao sistema”.

Seturn não atende pedido de Promotoria

O Seturn continua oferecendo apenas vales eletrônicos para o usuário comum, mesmo com a decisão tomada pela Promotoria de Defesa do Consumidor de que a entidade tem a obrigação de oferecer vales transportes impressos para todos os usuários que se dirijam à empresa NatalCard, autorizada pelo sindicato a comercializar passagens inteiras. Atualmente, diante do impasse referente à bilhetagem eletrônica, somente as empresas têm acesso à aquisição de vales de papel, mediante encomenda.

O diretor de comunicação do Seturn, empresário Augusto Maranhão, disse que informaria à reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre os procedimentos que seriam tomados diante da decisão da promotoria. Mas até o fechamento da edição ele não retomou o contato. Ao sair da audiência em que participou na Promotoria de Defesa do Consumidor, o coordenador geral do Procon-RN (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor), Roberto Madruga, confirmou a obrigatoriedade do Seturn em oferecer vales impressos. “Até que seja definida a implantação do sistema eletrônico, eles não podem limitar a venda de passagens inteiras apenas com aquisição do cartão”. Os usuários que se sintam lesados podem e devem recorrer ao Procon-RN para fazer valer seus direitos de consumidor.

Fonte: Tribuna do Norte

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Audiência Pública discute sistema de transporte em Teresina

Quarta-feira, dia 09, acontece Audiência Pública na Comissão de Infra-Estrutura e Política Econômica, às 15 horas, com o objetivo de discutir o sistema de transporte coletivo de Teresina. O requerimento aprovado é da deputada Flora Izabel (PT) para debater a questão da tarifa diferenciada para os usuários que se utilizam diariamente dos coletivos em Teresina.
Também será colocada em discussão a renovação da frota de veículos, o cumprimento do horário regularmente e a redução das tarifas. No momento, sete milhões de passageiros utilizam o transporte coletivo em Teresina, que é servido por 13 empresas associadas ao SETUT.
Cerca de 50% desses passageiros são os estudantes que utilizam o vale transportes através do cartão de crédito estudantil. Um total de 100.270 estudantes de Teresina é beneficiado pelo sistema de transporte coletivo na capital piauiense.
A deputada Flora Izabel busca informações sobre a segurança do transporte coletivo, conhecer a situação dos ônibus porque existem denúncias de que algumas empresas não cumprem regularmente o horário e solucionar outras irregularidades do setor.
Deverão participar das discussões, representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de Teresina, Secretaria de Transportes do Estado e do Ministério Público Estadual.
INFORMAÇÕES Também foi aprovado requerimento da deputada Flora Izabel, solicitando seja enviado expediente ao prefeito Elmano Ferrer, ao presidente do Sindicato dos Empresários de Transporte Urbano de Teresina (SETUT), solicitando uma série de informaçõe sobre a veiculação de peças publicitárias nos ônibus que circulam na capital.
A parlamentar busca, dessa forma, utilizar parte desses recursos na melhoria dos serviços oferecidos aos usuários do setor, a exemplo da integração da tarifa única e implantação da climatização dos ônibus e dos pontos de espera dos coletivos.

Fonte: JusBrasil

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Falta de moedas dificulta troco no transporte coletivo em Curitiba

A falta de moedas em circulação no transporte coletivo preocupa os cobradores da Rede Integrada de Transporte (RIT). Quando o passageiro paga a tarifa de R$ 1,80 com cédulas de papel, as moedas de 5 e 10 centavos são indispensáveis para o troco, mas são justamente estas que parecem ter desaparecido do mercado.
Algumas empresas informaram à Urbanização de Curitiba (Urbs) as dificuldades para conseguir troco até mesmo na rede bancária e no comércio. Por isso, a saída é pedir a colaboração dos passageiros. "O problema merece a atenção dos curitibanos. Quem tiver moedas guardadas deve colocá-las para circular, especialmente na hora de pagar a tarifa de ônibus", afirma o gerente de fiscalização da Urbs, Edson Berleze.
Ele lembra que o troco máximo nas catracas do transporte coletivo é de R$ 10, por isso não adianta o passageiro insistir em pagar a passagem com cédulas de R$ 20, muito menos com R$ 50 ou R$ 100. "É o único jeito de atender bem todo mundo, por isso a lei do transporte municipal traz esse limite", afirma Berleze.
A melhor providência para livrar o passageiro de qualquer incômodo ou imprevisto é usar o Cartão Transporte. As facilidades do cartão já conquistaram cerca de um milhão de moradores de Curitiba e dos 13 municípios que fazem parte da RIT.
Para saber mais sobre o Cartão Transporte, há dois caminhos: a página do município na internet (cartão transporte) e a central telefônica 156, que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana. O usuário pode conhecer detalhes do sistema, conferir a lista de documentos necessários e tirar dúvidas com os atendentes.

Veja como facilitar o troco:
- Moedas de 10 centavos são importantes porque, quando o passageiro paga com cédulas, o troco sempre tem 20 centavos.
- Uma única moeda de 5 centavos já facilita o trabalho do cobrador. Quando o passageiro paga com uma nota de R$ 2 mais a moeda, o troco fecha em 25 centavos, e esta moeda não está em falta.
- Três moedas de 10 centavos também ajudam bastante no troco para R$ 2. Assim o cobrador pode devolver uma moeda de 50 centavos ao passageiro.
- R$ 10 é o valor máximo que a legislação admite para o pagamento da passagem, mas evite usar cédulas deste valor. Prefira as de R$ 5, R$ 2 ou R$ 1. Quanto menor, mais fácil é o troco.

Fonte: Bem Paraná

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Suspensa greve dos transportes coletivos em Rio Branco

Em assembleia realizada na noite de domingo, 06, os filiados ao Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Coletivos e Cargas (Sinttpac) decidiram suspender a greve que mobilizava os cobradores e motoristas de ônibus de Rio Branco a 12 dias.

– Na reunião deste domingo nós avaliamos a situação da greve – afirmou Celina Ferreira, presidente do Sinttpac.Nesta segunda-feira, 07, a frota de ônibus de Rio Branco circula normalmente. Ferreira adiantou que na tarde de hoje a direção do Sinttpac vai participar de uma reunião com os empresários do setor de transportes coletivos de Rio Branco. O objetivo da reunião é tentar por um fim ao impasse entre a categoria e os empresários.

– Depois que a Prefeitura interveio é que foi possível conseguir essa reunião. Acredito que os empresários não tinham ideia da força que os trabalhadores teriam unidos. Agora, esperamos por um fim nessa questão – disse a presidente do Sinttpac.

A Justiça do Trabalho chegou a declarar que a paralisação de 100% da frota, ocorrida em 31 de maio, foi abusiva. Os trabalhadores rebateram a declaração dizendo que os empresários forçaram a situação ao impedir que os ônibus não saíssem das garagens sem cobradores. Na ocasião, o Sindcol (Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos) afirmou que não há condições de um ônibus circular sem o cobrador e por isso, as empresas fecharam os portões.

Fonte: A Gazeta

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Tarifa de transporte coletivo em Palmas sobe para R$2,20 ainda este mês

Aconteceu na tarde desta segunda-feira, 7, a coletiva de imprensa promovida pela Agência de Trânsito, Transporte e Mobilidade para explanar sobre o aumento da tarifa do transporte coletivo de Palmas.
De acordo com o presidente da ATTM, Sílvio Cunha, a discussão sobre o aumento da tarifa no transporte coletivo da capital teve início em novembro de 2009 e, em março deste ano, após reunião preliminar, a agência e o Sindicato das Empresas de Transportes Coletivo Urbano de Passageiros do Estado do Tocantins - Seturb, chegaram a um valor prévio de R$2,30.
Usando como argumento os reajustes salariais dos motoristas de ônibus e cobradores, o aumento da frota e o maior números de carros com rampas de acessibilidade, além dos aumentos promovidos em outras grandes cidades dos estados vizinhos, como Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Maranhão, Cunha afirmou que, após reunião com o prefeito Raul Filho (PT), “criou-se um conselho representativo e iniciou-se a discussão que enxugou a planilha para R$2,25”.
Após a deliberação do conselho formado por representantes do Seturb, ATTM, prefeitura de Palmas e representantes da sociedade civil, o presidente da agência de transporte afirmou que conseguiu-se chegar a um valor ainda mais baixo de aumento. “O prefeito, analisando esses valores, chegou ao custo de R$2,20”, informou.

Fonte: Conexão Tocantins

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Greve de ônibus em Brasília na próxima segunda

A partir da meia noite da próxima segunda-feira (14/6), a população que depende do transporte público deve ser prejudicada com a greve dos rodoviários. A paralisação foi aprovada em assembleia da categoria realizada no domingo (6/6). Eles pedem reajuste salarial e outros benefícios.

Segundo o diretor do Sindicato dos Rodoviários, Lúcio Lima, a pauta de reinvidicações está aprovada desde 30 de março, mas não houve sucesso na negociação com as empresas de ônibus. "Não restou outro caminho se não a greve", afirma.

Antes da paralisação, haverá uma nova assembleia. No entanto, a categoria garantiu que não desistirá da greve durante o encontro caso não seja oferecida nenhuma proposta aceitável aos trabalhadores até lá.

De acordo com Lúcio Lima, houve uma tentativa de negociação com as empresas há aproximadamente 15 dias. "Enviamos a pauta aos empresários no início de abril. Teve abril e maio todo para as negociações. Mas as empresas se recusaram a aceitar nossa proposta", explica.

Paralisação

Quase todas as empresas de ônibus vão aderir à greve. Apenas o Transporte Coletivo de Brasília (TCB) ficou de fora porque houve uma negociação com os servidores, de acordo com o presidente da empresa, Jorge Saiki. "A greve é geral e por tempo interminado", explica Lúcio Lima. O diretor ressaltou, ainda, que 30% dos serviços continuarão a funcionar. "Estaremos cumprindo a lei que determina funcionamento parcial."

Reivindicações

A categoria pede 20% de reajuste salarial e o mesmo percentual no tíquete da cesta básica. Além disso, entre os principais pedidos estão plano de saúde, licença maternidade, fim da obrigatoriedade da jornada extra e renovação da frota de ônibus com motor traseiro.

Em relação à jornada extra de trabalho, o diretor do Sindicato dos Rodoviários explicou que esse extra é obrigatório apenas para alguns, mas quase 100% dos servidores cumprem a jornada. "Isso cansa muito a categoria. Alguns chegam a trabalhar quase 12 horas seguidas", diz.

Sobre a renovação da frota, Lúcio disse que cidades que priorizam o transporte público já possuem ônibus com motor traseiro: "Esse coletivo oferece mais comodidade aos motoristas e também aos passageiros". A categoria quer que o governo torne isso obrigatório.

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Fonte: Correio Brasiliense

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