Santo André estuda aumento na tarifa dos ônibus municipais

A Prefeitura de Santo André estuda aumentar a tarifa dos ônibus municipais. A proposta analisada pela Secretaria de Obras e Serviços e pelo Executivo aponta para o valor de R$ 3,07, que foi sugerido pelos empresários do setor - um aumento de 22,8% em relação a passagem cobrada atualmente (R$ 2,50).
Na quarta-feira, a Aesa (Associação das Empresas do Sistema de Transporte de Santo André) protocolou uma planilha de custos de insumos e de mão de obra na Secretaria de Obras e Serviços. Segundo os cálculos da entidade, o valor cobrado atualmente nos ônibus municipais é insuficiente para custear a operação do transporte.
Gerente geral da associação, Luiz Marcondes de Freitas Junior diz que o déficit é causado principalmente por conta do aumento na gratuidade das passagens. "O efeito foi cumulativo", afirma.
Segundo Freitas Junior, estudos da Aesa indicam que, nos últimos dez anos, a presença de passageiros que têm direito ao transporte gratuito no município aumentou em 625%.
Entre 2006 e 2009, o crescimento das gratuidades foi de 65% em Santo André, ainda conforme dados da entidade. Freitas Junior ressalta ainda que, no mesmo período, o número de passageiros que paga pelos bilhetes nas catracas caiu em 10% no município.
Outro motivo apontado para justificar o aumento proposto pela Aesa é o custo da mão de obra em Santo André. Segundo Freitas Junior, gastos com os empregados representam 70% das despesas das empresas que servem ao transporte público. E, no município, os salários destes funcionários seriam até 20% superiores aos praticados na Capital.
O aumento mais recente nas tarifas de coletivos em Santo André ocorreu em dezembro de 2008, quando o valor subiu de R$ 2,30 para R$ 2,50 (8,9%).
Depois de haver prometido, em nota emitida ao Diário dia 18 de dezembro, que nenhum aumento nos coletivos estava programado para este ano, a Prefeitura voltou atrás ontem. Em nota emitida ontem, a administração municipal "esclarece que não tinha nenhum interesse em aumentar as tarifas dos ônibus para o exercício de 2010, pois não tinha solicitação dos empresários do setor. A SA-Trans (Santo André Transporte) só se manifestará sobre o tema após criteriosa avaliação."

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Bilhetagem eletrônica em Araranguá

O transporte coletivo de Araranguá passa a adotar a partir de segunda-feira, dia 1º de fevereiro, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica. O serviço é semelhante ao que funciona em Criciúma e será usado pela Viação Cidade. O sistema, batizado de Simples, funciona através de um cartão inteligente, onde são armazenados os valores correspondentes ao que o cliente adquiriu. Basta que o passageiro apresente o cartão em um equipamento chamado validador, instalado junto à catraca, para que haja o débito da tarifa respectiva e a liberação da passagem. O sistema possibilita maior praticidade, conforto e segurança, e substituirá gradativamente os atuais passes de papel.

Cartão Simples Vale-Transporte: Fornecido pela empresa ao seu quadro funcional. As empresas poderão cadastrar seus funcionários pelo site www.viacidade.com.br, que irá emitir os cartões individuais de cada funcionário.
Cartão Simples Estudante: Fornecido para estudantes regularmente matriculados nas escolas de Araranguá.
Cartão Simples Professor: Fornecido para professores da rede de ensino de Araranguá.
Cartão Simples Sênior: Fornecido para cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso.
Cartão Simples Especial: Fornecido a portadores de necessidades especiais e demais gratuidades estabelecidas em lei.
Cartão Simples Cidadão: Fornecido à população de Araranguá que utiliza eventualmente o transporte coletivo.
Cartão Simples Gratuidade: São benefícios por prazos limitados fornecido pelo Simples em casos especiais.

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Transporte coletivo em Varginha, Queda no sistema atrasa atendimento do passe escolar

Uma queda no sistema de informática da empresa responsável pelo transporte coletivo em Varginha, a Autotrans, agravou a demora no atendimento de quem foi buscar o passe escolar na manhã deste sábado (30). Alguns estudantes ficaram cinco horas na fila. Sete mil alunos da rede pública de Varginha têm direito ao passe escolar.De acordo com a empresa, um dos motivos do grande movimento foi que a maioria das pessoas que ia se cadastrar ou renovar o cartão deixou para fazê-lo na última hora. A Autotrans vai fazer um novo plantão no sábado (6) para atender o restante das pessoas. O atendimento será das 8h às 15h. É preciso levar uma cópia do cadastro feito na escola e o cartão.

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Paralisação dos rodoviários deixa São Luís sem ônibus por 5 horas

A paralisação de advertência dos rodoviários, em protesto ao não reajuste salarial dos cobradores de ônibus para R$ 510, ocorrida na manhã de ontem, em São Luís, deixou os usuários do transporte coletivo da capital sem ônibus durante cinco horas. Das 4h às 9h, nenhum carro saiu das garagens das empresas. Nas ruas, a aglomeração de pessoas nas paradas e nos terminais de integração foi grande, e intensa a movimentação de veículos particulares. Após a interrupção do serviço, representantes do Sindicato dos Rodoviários participaram de uma reunião na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), mas saíram de lá com expectativas de uma greve-geral para o próximo dia 8.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (STTREMA), Dorival Sousa da Silva, disse, após a paralisação, que a categoria continuará exigindo justamente os seus direitos, e pediu mais atenção das empresas e das autoridades para a situação que certamente penalizará a população nos próximos dias. "Às 10h, estivemos na SMTT, como já havíamos agendado com o secretário Ribamar Oliveira, mas nem ele próprio compareceu, e fomos recebidos por técnicos. Aguardaremos até o quinto dia útil de fevereiro para que a classe patronal se manifeste, caso contrário vamos parar por tempo indeterminado", prometeu o presidente do STTREMA.

Durante a paralisação, mais de 2.500 cobradores em atividades se dividiram em reuniões nas portas das garagens das empresas de toda a cidade. No pátio externo da Taguatur (Anjo da Guarda), por exemplo, mais de 230 trabalhadores manifestaram suas indignações perante o diretor de Política Social do STTREMA, Isaías Castelo Branco. Washington Nildo Brando, 36 anos, é funcionário da empresa há mais de quatro anos, e se mostrou indignado com a possibilidade de ter que criar a mulher e os três filhos com menos de um salário mínimo, R$ 465.
"Infelizmente, com o pouco que ganhamos, ainda não dá para comer o que gostaríamos de comer. Temos que nos contentar com aquilo que dá para comprar. Não é novidade para ninguém que a tarifa de ônibus de São Luís é uma das mais caras do país. Agora o que não se pode aceitar é que o impasse entre os empresários e a Prefeitura Municipal de São Luís comprometa a qualidade de vida básica dos trabalhadores rodoviários", protestou o funcionário da viação, que também é morador da área Itaqui-Bacanga.

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PROCON pode fiscalizar serviço do metrô do Rio

Além da AGETRANSP, o PROCON também tem a atribuição de fiscalizar o serviço prestado ao consumidor pela concessionária que administra o Metrô do Rio.
Este é o entendimento do Procurador de Justiça Marcelo Lima Buhatem, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, externado em parecer ao recurso de apelação, que tramita na 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, na qual a Opportrans Concessão Metroviária pugnava pela anulação da sentença de 1ª instância que autorizou o Estado do Rio a cobrar a multa imposta pelo PROCON.
“É de fundamental importância para o interesse do cidadão que o PROCON e outros organismos, inclusive o Ministério Público, possam fazer a fiscalização dessas empresas concessionárias de serviço público, notadamente na área de transporte urbano. O PROCON é o único que pode propor a multa administrativa”, diz o Procurador.
A empresa recorreu contra a decisão da Justiça que reconheceu legítima a aplicação da multa administrativa pelo PROCON – cerca de R$ 200 mil na época – após a interrupção do serviço metroviário por uma hora e meia, ocorrida nos dias 23 e 25 de setembro de 2000, como consequência de problemas na rede elétrica.
A concessionária alegava que o PROCON não teria competência para aplicar multa, porque isso seria atribuição do órgão estatal específico para fiscalizar as concessões de transporte público. Também negava ter responsabilidade pela falha no atendimento, pois esta seria resultado de um problema externo.
No parecer, Buhatem, da 1ª Procuradoria de Justiça junto à 12ª Câmara Cível, cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e sustenta que os diversos órgãos do sistema de defesa do consumidor podem atuar em parceria ou individualizadamente.
O sistema é montado de modo a propiciar a mais ampla e profunda proteção possível ao consumidor. Para o Procurador cabia ao PROCON a fiscalização e a imposição de sanções administrativas quando fosse o caso.
Fonte: Correio do Brasil

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Idosos: gratuidades e descontos no transporte nem sempre são concedidos

Na hora de viajar, pessoas com idade acima dos 60 anos e com renda de até dois salários mínimos não precisam pagar a passagem do transporte rodoviário interestadual do País. O direito consta no Estatuto do Idoso, que obriga as empresas do setor a reservar duas vagas gratuitas nos ônibus aos idosos e ainda conceder 50% de desconto no valor da passagem nas demais vagas.
Porém, nem sempre esse direito é cumprido. A Procuradoria da República no Estado de São Paulo alerta que, caso seja identificado descumprimento dessa regra pelas empresas de transporte rodoviário interestadual, o cidadão pode denunciá-las ao Ministério Público Federal, por meio da sua página na internet (www.prsp.mpf.gov.br).
Sanções - Por não ter cumprido o que diz o Estatuto do Idoso, uma empresa de turismo foi obrigada pela Justiça Federal a cumprir o que dita a Lei. De acordo com o processo, a Transbasiliana teria recusado a conceder a um idoso uma passagem para uma viagem que partiria de São Paulo com destino a Belém.
Após a recusa, o idoso moveu uma ação contra a empresa. A juíza da 3ª Vara Federal de São Paulo, Maria Lucia Lencastre Ursaia, concedeu liminar e obrigou a empresa a cumprir a regra. Ela estipulou um prazo de 60 dias para o cumprimento da liminar e estabeleceu uma multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento.
Na decisão, a juíza obriga a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a fiscalizar e penalizar a empresa.
Segundo a Procuradoria, a empresa já tinha sido autuada 101 vezes pela ANTT por desrespeitar o Estatuto do Idoso. Apesar disso, ainda disse o órgão, por meio de nota, a agência não adotou nenhum recurso para que os problemas fossem resolvidos. Nesses casos, a ANTT pode cassar o contrato de permissão da empresa.
Direitos - De acordo com a lei, aqueles com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos veículos de transportes coletivos urbanos. Para ter passe livre, basta que o idoso apresente qualquer documento com foto e data de nascimento. Nesses veículos, é obrigatório que 10% dos assentos sejam reservados aos idosos. Esses assentos devem estar identificados.
Nos veículos de transporte coletivo interestadual, pessoas com mais de 60 anos também têm direito à gratuidade da passagem. Nesse caso, cada veículo deve reservar duas vagas para os idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso não haja mais vaga para o idoso nesses veículos, ele tem direito a desconto de 50% na compra da passagem. Também aqui, ele deve ter renda de até dois salários mínimos.

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