O governo estadual está proibido, desde esta segunda-feira, de repassar recursos para a conclusão das obras da Linha 4 do metrô. A decisão, em caráter liminar, divulgada pelo jornalista Ancelmo Gois, em sua coluna no GLOBO, foi tomada pela juíza Viviane Vieira, em exercício na 16ª Vara de Fazenda Pública da capital. Ela acolheu o argumento do Ministério Público estadual de que “o aporte de recursos tão vultosos na obra não tem fundamento de validade na realidade financeira e econômica do estado”.
O Ministério Público ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu rever uma posição tomada em 2016 e liberar novos repasses para a conclusão do trecho até a Gávea, incluindo a estação do bairro. Para os promotores responsáveis pela iniciativa, não há sentido em repassar mais recursos depois que o próprio TCE apurou um superfaturamento de R$ 3,17 bilhões (valor corrigido) na obra. O governo estadual, no entanto, contesta o valor apurado pelo tribunal e garante que não houve sobrepreço.
Na decisão de ontem, a juíza Viviane Vieira lembrou o estado de calamidade pública no âmbito da administração financeira e a necessidade do redirecionamento do estado à adoção de medidas eficazes ao reequilíbrio de suas próprias contas, de modo a preservar direitos e garantias fundamentais. Para sustentar a medida, a magistrada destacou ainda que é incompatível “a busca do reequilírio das contas públicas com a contratação de novos empréstimos para a retomada da obras”.
CUSTO DE R$700 MILHÕES
Para a conclusão da Linha 4, é necessário completar 1,2 quilômetro do túnel que liga o Leblon à Gávea, além do terminar a estação vizinha à PUC, em custo estimado em R$ 700 milhões.
Os promotores argumentaram na ação civil pública que, embora seja uma concessão pública, o consórcio construtor, composto pelos grupos Odebrecht, Queiroz Galvão e Carioca Christiani, praticamente não investiu dinheiro nas obras, deixando todo o aporte de recursos por conta do governo estadual.
Informações: O Globo
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