Meu Transporte: Em BH, Motoristas do Uber terão que se cadastrar na BHTrans

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Em BH, Motoristas do Uber terão que se cadastrar na BHTrans

domingo, 3 de abril de 2016

Quase três meses após sua criação, a Lei nº 10.900 - que obriga motoristas de transporte de passageiros a terem credenciamento junto a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) - foi regulamentada, de acordo com publicação no Diário Oficial do Município (DOM) deste sábado (2).

Sendo assim, a utilização de aplicativos para agenciamento de serviços de transporte individual remunerado de passageiros está acondicionado ao prévio credenciamento. Motoristas do Uber tem, a partir deste sábado, 45 dias para regularizar a situação.

Quem for pego oferecendo o serviço fora do que é exigido pela nova lei pode, entre outras penalidades, ser multado em R$ 30 mil, sendo que a reincidência faz dobrar o valor.

Os taxistas da capital ameaçaram a fazer uma greve geral, caso a lei não saísse do papel, segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Minas Gerais (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda. "O estado de greve só seria articulado se não houvesse publicação no tempo previsto. Mas, estamos atentos ao transporte clandestino na região metropolitana, com destaque para Contagem", pontuou.

Para Faedda a regulamenta da lei torna mais justa a presença dos novos motoristas. "Sacramentou a nossa luta, nossa reivindicação", finalizou.

A Uber garante que nada muda com a nova regra. Confira nota da empresa na íntegra:

A lei 10.900/2016, sancionada pelo Prefeito Márcio Lacerda em 2015, regulamenta apenas aplicativos de celular que intermediam o serviço de transporte licenciado pela BHTrans. Portanto, ela trata apenas de aplicativos que intermediam o transporte individual público (táxi).

Os motoristas parceiros da Uber executam o serviço de transporte individual privado, que é legal e tem fundamento na Constituição Federal e previsão em lei federal (Lei Federal 12587/12 – Política Nacional de Mobilidade Urbana). Por isso, afirmamos que a Uber vai continuar operando em Belo Horizonte e vai continuar dialogando com o Poder Público, buscando contribuir para o debate que conduza a uma regulação moderna e democrática para a cidade.

Por Fernanda Veigas

Informações: O Tempo