Já está regulamentado e passa a valer a partir de 1° de março o novo valor do transporte público em Cuiabá. A regulamentação foi assinada na última sexta-feira pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), fixando R$ 3,60 como novo preço. O valor só foi possível porque, na última quarta-feira, o governador Pedro Taques (PMDB), assinou decreto concedendo a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do óleo diesel. Sem a isenção, a passagem seria de R$ 3,80.
No entanto, ainda inconformado com o valor, o vereador Dilemário Alencar (PTB) entregou ao prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), um ofício solicitando a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre o serviço de transporte público coletivo urbano com a finalidade de baratear o custo da tarifa de ônibus na capital. Segundo Dilemário, muitos prefeitos têm isentado a cobrança do ISS como uma forma de reduzir significativamente o valor da passagem de ônibus em suas cidades, como nas capitais como Porto Alegre e Curitiba.
“Lembro que o governador declarou ser possível baratear ainda mais o custo da tarifa através de uma iniciativa do prefeito Mauro Mendes. Penso que com a isenção do ISS, não haverá a necessidade de aumentar o valor da tarifa ou até mesmo reduzir o valor atual de R$ 3,10”.
No entanto, a Arsec por meio da assessoria confirmou que uma redução na tarifa não será possível, visto que já foi realizada uma revisão na planilha e os cálculos chegaram ao valor de R$ 3,60 – com isenção do combustível – e R$ 3,80 – sem a isenção. A agência confirmou ainda que no decorrer do ano, vai continuar estudando as planilhas para o próximo reajuste do ano que vem. “Este reajuste passou pelo crivo de todos os membros do Conselho Municipal da Arsec”, confirmou a assessoria.
A Arsec confirmou que por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta, as empresas se comprometeram em entregar 53 novos ônibus e três vans em até 90 dias após a vigência da nova tarifa, sob pena de multa.
De acordo com o diretor presidente regulador da Arsec, Alexandre Bustamante, a planilha de cálculos tarifários com os dados inseridos e conferidos foi fornecida pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e encaminhada para a Agência. O cálculo foi feito baseado no custo das empresas dividido pelo número de passageiros pagantes.
Com o novo valor, a passagem do transporte coletivo da capital deve sofrer um reajuste de 16%, passando dos atuais R$ 3,10 para R$ 3,60. Sem a isenção, o aumento seria de 22% com valor final da passagem estipulado em 3,80. Atualmente, cerca de 5,1 milhões ao mês utilizam o transporte público.
Por Aline Almeida
Informações: Diário de Cuiabá
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