A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) publicará hoje a licitação para 89 táxis adaptados para cadeirantes em Porto Alegre. Os táxis adaptados foram instituídos pela Lei Municipal nº 11.591/2014 e irão operar com a mesma tarifa dos demais. A prioridade dos motoristas desses veículos será o atendimento a pessoas com deficiência, mas qualquer usuário poderá utilizá-lo. Os licitantes ganhadores deverão apresentar veículo zero quilômetro, com ar-condicionado e adaptados. Atuais permissionários de táxis, lotações, vans escolares e ônibus não estão aptos a participar.
O edital com todas as informações detalhadas estará disponível no Diário Oficial de Porto Alegre e no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www2.portoalegre.rs.gov.br/smf/). Os 89 prefixos licitados serão distribuídos em pontos fixos nas diversas zonas do município. De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, é a primeira vez que a prefeitura publica uma licitação de táxis.
O certame será aberto a todos os interessados que preencherem os requisitos indicados no edital. O critério de julgamento da licitação será o do maior valor ofertado pela permissão pública, observando a quantia mínima de R$ 63.882,00. O edital prevê a possibilidade de parcelamento em 240 vezes (20 anos) aos vencedores, que poderão utilizar a permissão por até 35 anos. Em caso de empate, o critério de desempate será sorteio.
A entrega da documentação poderá ser efetuada pelos interessados até o dia 18 de dezembro de 2015, junto ao Atendimento ao Cidadão da EPTC, na avenida Érico Veríssimo, 100, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 17h. Os envelopes serão abertos no dia 21 de dezembro de 2015, no Auditório Araújo Vianna.
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