A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (13), em segunda discussão, o texto substitutivo ao projeto de lei 481/2013 que trata da concessão dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo à iniciativa privada. O texto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
A concessão permitirá à Prefeitura abrir licitação para escolher empresas privadas que poderão explorar, administrar, cuidar da manutenção e conservação de terminais de ônibus. A concessão pode ser concretizada antes ou depois de obra realizada pelo poder público.
Na mensagem que acompanha o projeto enviado à Câmara, Haddad afirma que a concessão dos terminais busca "captação de investimentos da iniciativa privada necessários à construção de novas estruturas e manutenção das já existentes."
Ele diz que caberá ao Executivo indicar os terminais a serem explorados pela iniciativa privada. Haddad também alega que a concessão pode promover mais desenvolvimento e menos custos para o poder público.
"A operação dos terminais de ônibus pela iniciativa privada, com a possibilidade de exploração comercial, terá potencial de promover, a um só tempo, o desenvolvimento e a urbanização do entorno, bem como a criação de novos locais de emprego em regiões deficitárias e afastadas do centro da cidade", afirma.
"Ao permitir que a gestão desses bens públicos pelo particular, a Prefeitura garante a prestação de serviços adequados à população e desonera os cofres públicos, possibilitando o direcionamento desses recursos para outras áreas", complementa na mensagem.
Caso os estudos de viabilidade econômica apontem a necessidade de receitas adicionais, a Prefeitura poderá prever, no futuro edital, o uso de recursos de contas bancárias previstas na lei que trata da organização do sistema de transporte coletivo. Também poderá pagar os concessionários de acordo com o programa municipal de Parcerias Público-Privadas.
As chamadas PPPs são contratos de prestação de serviços ou obras firmados por entre 5 ou 35 anos entre empresas e o governo federal, estadual ou municipal. Nas PPPs, as empresas são pagas diretamente pelo governo ou pela combinação de tarifas cobradas mais recursos públicos. O pagamento é vinculado ao cumprimento de metas estabelecidas em contrato.
Foto: Roney Domingos/ G1
Informações: G1 SP
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