O Plano de Mobilidade Urbana do Recife enviado à Câmara Municipal pela gestão anterior e retirado pela atual gestão ainda está no limbo e a cidade segue sem definição das políticas públicas na área de mobilidade para os próximos anos. Faltando um mês para os municípios apresentarem seus planos, a situação é de total estagnação. E Recife, não é a única.
Termina agora, em abril de 2015, o prazo fixado pela Lei 12587/2012 para que os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes elaborem seus Planos Diretores de Mobilidade Urbana. Caso contrário, essas cidades não poderão obter recursos federais para suas obras de transporte urbano.
Face o aperto do prazo, tramita no Congresso um projeto de lei propõe que os municípios tenham mais três anos para cumprir a exigência, ou seja, até abril de 2018. “A escassez de pessoal qualificado para realizar o trabalho, aliada a problemas financeiros que atingem grande parte dos municípios tem trazido uma imensa dificuldade para elaboração dos planos de mobilidade”, afirmou o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) na apresentação da proposta.
Consultado, o Ministério das Cidades informou que não há qualquer previsão de alargamento do prazo fixado pela Lei 12587, mas esclareceu que “o prazo estabelecido em Lei marca na verdade o início da obrigatoriedade dos planos como requisito para contratação de novas operações que utilizem recursos orçamentários federais”. Assim, na prática, os municípios obrigados pela lei ficarão temporariamente impedidos de celebrar novos contratos até que apresentem o plano, respondeu a assessoria do Ministério.
Informações: Diário de Pernambuco e Mobilize
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