Em Porto Alegre, Justiça determina licitação do transporte coletivo em até 60 dias

quarta-feira, 2 de julho de 2014

Após a Justiça determinar que a prefeitura de Porto Alegre lance o edital da licitação do transporte coletivo em até 60 dias, o prefeito José Fortunati anunciou nesta quarta-feira que a concorrência será internacional. O motivo para a mudança (a primeira licitação tinha abrangência nacional) é o desinteresse das empresas, que não apresentaram propostas na primeira concorrência, concluída no mês passado.

A decisão judicial é do dia 26 de junho e ocorre a partir de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público em dezembro do ano passado. O MP sustenta que há inconstitucionalidade e ilegalidade nas permissões do serviço de transporte coletivo, bem como nas normas que as prorrogaram indefinidamente.

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