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Lei em Uberaba prevê gratuidade no transporte coletivo a partir de 60 anos

sexta-feira, 1 de março de 2013

A lei municipal que garante a gratuidade da passagem aos usuários de transporte coletivo com mais de 60 anos em Uberaba deve começar a valer ainda neste mês. O Estatuto do Idoso determinou a gratuidade para pessoas com mais de 65 anos. Uma lei sancionada na cidade em 2005 reduzia a idade para 60 anos, mas nunca foi praticada. Responsável pelo Departamento de Operações e Fiscalização do Transporte Coletivo, Claudinei Nunes, disse que, como toda gratuidade, a mudança vai refletir no preço da tarifa.

Cerca de seis mil passageiros idosos usam, diariamente, a gratuidade do serviço e esse número pode dobrar. Segundo Claudinei, a lei estava sendo apreciada pela Justiça e, por isso, não era aplicada. “A lei estava sub júdice e teve um final após decisão da Justiça e, por isso, não estava sendo cumprida”, justificou.

O responsável pelo transporte coletivo em Uberaba afirmou ainda que, por enquanto, o atual valor da tarifa não muda. Mas garante que o aumento no número de pessoas sendo beneficiadas pela gratuidade trará mudanças no preço. “A gratuidade tem um reflexo na tarifa. Quanto mais você tem uma tarifa de gratuidade, um estudo tem que ser feito. Mas isso não terá reflexo nenhum nesta tarifa atual”, disse.

O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo Urbano (Acobe), José Tiago de Castro, disse que espera a mudança para os próximos dias. “Que a Prefeitura e o Prefeito tenham bom senso e passem a ajudar o cidadão que trabalhou a vida interia a ter condição de ter o transporte gratuito”, afirmou.

Há quase dois anos o pintor afastado do emprego José Carlos Ferreira Rocha, que tem 63 anos de idade, tenta conseguir uma carteirinha que dê a ele o direito de usar o transporte coletivo de graça. Com enfisema pulmonar, o pintor não pode fazer esforço físico e por isso depende do ônibus. “Mesmo com a doença, não consegui o benefício. Agora, com a gratuidade para 60 anos, tenho direito”, concluiu.

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