O presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) de Porto Alegre, Vanderlei Cappellari, declarou que a notificação do Ministério Público de Contas do Estado (MPC) sobre possíveis irregularidades no reajuste das tarifas do transporte público municipal de passageiros foi precipitada. Em resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o secretário garantiu que irá cumprir a nova lei federal de desoneração tributária e debater com o TCE a metodologia usada no cálculo do percurso médio mensal (PMM). As medidas podem reduzir o custo da passagem em 10%, mas não evitam o reajuste programado para fevereiro.
No relatório de Inspeção Especial, o TCE solicita que a prefeitura siga a alteração introduzida pela Lei nº 12.715/2012, que passou a incluir as empresas de transporte coletivo de passageiros entre as beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha salarial. “Essa lei foi aprovada em setembro de 2012 e passou a valer em 1 de janeiro deste ano. O cálculo anterior usado era de 20% sobre a folha de cada funcionário. Agora, são 2% em cima do faturamento bruto anual da empresa, o que corresponde a uma redução de R$ 0,11 na tarifa. Quanto a isso, vamos aplicar a lei”, disse Cappellari.
Conforme Geraldo Costa da Camino, procurador-geral do MPC, a equipe técnica trouxe elementos suficientes para demonstrar que a sistemática de cálculo utilizada em Porto Alegre diminui a produtividade do sistema. “Tal método pressupõe a rodagem simultânea dos veículos reservas e operantes, pois considera a frota total como divisor da quilometragem total no cálculo do PMM. Ao se usar apenas a frota em operação – excluindo os carros reservas – haverá uma correção no cálculo tarifário do PMM. Com isso, a tarifa técnica decai de R$ 2,8823 para R$ 2,6022, causando uma redução de 12,06% no custo fixo por quilômetro e 9,72% no custo total por quilômetro”. Atualmente, a passagem custa R$ 2,85.
Cappellari rebate: “Vamos debater esse ponto com o Ministério Público, pois em casos como o da recente greve na Carris ou problemas no Trensurb, por exemplo, nós imediatamente colocamos a frota reserva na rua. E isso tem um custo que precisa ser ressarcido. Manter a frota reserva em condições ideais é manter a qualidade do serviço”.
A prefeitura e a EPTC foram notificadas no dia 28 de dezembro. Na ocasião, o MPC pediu que o Tribunal de Contas evitasse o aumento nas passagens no município. A EPTC tem até o dia 7 de janeiro para regularizar o que foi apontado na auditoria. Para Cappellari, a restrição do aumento das tarifas também é uma ação precipitada do MP. “Existe todo um calendário, uma programação, um ritual a ser seguido em janeiro para depois ter o aumento em fevereiro. É um processo público, e a revisão tarifária só ocorre após o acordo coletivo das empresas.”
Informações: Jornal do Comércio
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