No Espírito Santo, Aprovada Lei que proíbe aparelhos sonoros em ônibus intermunicipais

quinta-feira, 12 de abril de 2012

O plenário da Assembléia Legislativa do ES aprovou na manhã desta quarta-feira (11), em regime de urgência, projeto de lei do deputado estadual José Esmeraldo (PR) que prevê proibição do uso de aparelhos sonoros ou musicais no interior de transportes coletivos intermunicipais no Estado do Espírito Santo.

O Projeto de Lei já tinha sido aprovado no final do ano de 2011, mas o Governador do Estado Renato Casagrande (PSB) vetou a matéria devido ao Projeto de Lei não ter especificado que era nas linhas intermunicipais, impedindo assim sua sanção, pois o tornava inconstitucional. Após entendimento com a Procuradoria Geral do Estado e com a Secretaria de Estado da Casa Civil, o parlamentar apresentou novamente a matéria, com a alteração sugerida e incluiu no texto do Projeto de Lei a palavra intermunicipal, atingindo assim principalmente os ônibus que pertence ao Sistema Transcol.

“Fiquei sensibilizado com as constantes reclamações que tenho recebido através de email e pessoalmente, de pessoas que reclamam do som alto que algumas pessoas mal educadas têm utilizado dentro dos ônibus no Espírito Santo, principalmente na Grande Vitória. Como não existe lei no estado que proíba esta pratica, resolvi apresentar este Projeto de Lei, para minimizar os problemas enfrentados pelos passageiros, uma vez que já têm que enfrentar filas, lotação, calor e engarrafamentos e não seria justo enfrentar musicas altas de gosto duvidoso” disse José Esmeraldo (PR).

Outra questão que está prevista no projeto de lei é que, a empresa concessionária do serviço público responsável pela execução do serviço de transporte coletivo deverá afixar no interior de cada veículo uma placa com a seguinte mensagem “proibido o uso de aparelhos sonoros”.
“Cabe esclarecer que o projeto de lei, permiti ao passageiro fazer uso de seu aparelho sonoro, na modalidade fone de ouvido, não quero proibir que ninguém ouça sua musica, apenas respeite o direito das pessoas ao seu redor, que não são obrigadas a compartilhas de suas canções. Tenho informações da CETURB que cresceu muito nos últimos meses o numero de reclamações sobre pessoas incomodadas pelo som alto nos ônibus, chegou a hora de dar um basta” disse José Esmeraldo (PR).
O projeto de lei agora segue para a sanção do Governador Renato Casagrande.


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