MP recomenda Transalvador a determinar retirada de adesivos publicitários nos ônibus

Os adesivos publicitários colocados nos vidros traseiros dos ônibus coletivos que circulam em Salvador deverão ser retirados. Recomendação nesse sentido foi expedida na terça-feira, dia 10, pelo Ministério Público estadual à Transalvador, órgão que foi orientado a determinar a imediata retirada dos informes, que, segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura e Rita Tourinho, estão sendo afixados nos vidros sem que haja qualquer respaldo normativo.

“As mensagens publicitárias estão sendo expostas ilegalmente nos vidros traseiros dos ônibus”, sinalizam as promotoras de Justiça, destacando que o próprio dirigente da Superintendência de Ordenamento e Uso do Solo (Sucom), Cláudio Souza da Silva, afirmou em Termo de Declarações que ‘ “não há licença expedida para colocação de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus, uma vez que tal publicidade não é regulamentada” ’. Ele mesmo pontuou que a competência da fiscalização é da Transalvador, lembram Célia Boaventura e Rita Tourinho, acrescentando ainda que as mensagens divulgadas “não vêm sendo computadas como fonte de receita alternativa, o que gera prejuízo ao Município, uma vez que as empresas que exploram transportes coletivos em Salvador alegam o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato”.

Fonte: Tribuna da Bahia

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