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CONUT entrará na justiça exigindo da Prefeitura de Manaus à planilha de custos do transporte público da cidade

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Totalmente contrária a posição tomada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Pas-sageiros do Amazonas, que pretende guardar nas garagens os 531 novos ônibus que já estão circulando nas ruas da capital amazonense. Até que o valor das tarifas volte a R$2,75, sob a alegação de que a Prefeitura de Manaus não está cumprindo a parte dela no contrato, que é o reajuste, e que assim sendo as empresas também ficam livres da obrigação de colocar os veí-culos novos em circulação.

E ao mesmo tempo sensibilizada com a situação dos passageiros de transportes coletivos de Manaus, é que a CONUT, como legítima defensora dos direitos dos usuários de transportes coletivos em todo o país, dentre eles o terrestre, entrará na justiça para exigir da Prefeitura através da Superintendência Municipal de Transportes Urbanos, o envio das planilhas de cus-tos e a metodologia utilizada para os cálculos, para sua sede em Brasília DF, bem como a permanência dos ônibus novos nas ruas.

No impasse que foi gerado devido a uma recente decisão judicial que anulou o reajuste da tarifa de R$2,25 para R$2,75, apedido do Ministério Publico Estadual (MPE), que resultou na liminar que manteve a tarifa, e está tramitando na 1ª Vara da Fazenda Publica Municipal, sobre tudo porque o presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, negou o Pedido de Sus-pensão de Liminar (PSL) feito pela prefeitura e manteve a tarifa de ônibus em R$ 2,25, decisão que foi anunciada na manhã da última sexta-feira (14), quando, segundo relatos de usuários do transporte coletivo, alguns ônibus continuavam cobrando R$ 2,75. O desembargador afirmou que manteve a decisão do juiz Rosselberto Himenes até que o processo seja julgado em primeira instância.

A ação pediu a anulação do reajuste até que a Prefeitura comprove a compra dos ônibus no-vos, pois de acordo com o Presidente do Tribunal Domingos Chalub: “A decisão de não sus-pender a liminar, como queriam as empresas de transportes, foi adotada a fim de evitar que a população continue tendo prejuízos até que saia a decisão do processo.”

Para o presidente CONUT Sr. José Felinto a prefeitura agindo assim esta se omitindo de suas responsabilidades, demonstrando estar contra a população e a favor das empresas. 

Que ao comentar sobre o assunto disse: “Nosso objetivo é verificar a adequação, ou não, deste reajuste que fará um rombo no bolso do trabalhador usuário, uma vez que os passageiros já pagaram por esses ônibus novos, na depreciação dos mesmos no item de renovação de frota.” “Haja vista que no contrato antigo e as planilhas de custos, já consta a clausula da vida útil dos ônibus, a fim de que não rode com idade vencida, por essa razão eu não entendo a atitude do prefeito em se dobrar aos empresários desta forma.” finalizou.


Informações do setor de imprensa da Conut


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