Apenas 18% dos micro-ônibus do transporte Executivo que estão circulando atualmente em Manaus poderão permanecer atuando na capital, ou seja, 50 dos 266 veículos. Isso segundo o superintendente municipal de Trânsito e Transportes, Marcos Cavalcante, que em audiência pública realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), apresentou aos trabalhadores uma proposta de licitar 50 permissões para linhas especiais de turismo, com trajetos limitados a aeroportos e hotéis.
A proposta, no entanto, não agradou a categoria, que exige o cumprimento da Lei Municipal nº 1.361, de 21 de julho de 2009 - criada pelo próprio Amazonino Mendes -, que tornou legal o “Serviço de Transporte Urbano de Passageiros, tipo Especial, modalidade Executivo”, estipulando a frota da categoria em 10% da frota de ônibus convencionais, que hoje é de 1,3 mil. Para o presidente da Federação das Cooperativas de Transporte Executivo de Manaus, Equias Subrinho, as interpretações jurídicas que a prefeitura e os cooperados têm do texto da Lei nº 1.361/09 são incompatíveis, por isso o impasse permanece.
Enquanto o presidente da SMTU alega que o texto da lei dá ao prefeito o direito de licitar concessões a micro-ônibus do sistema Executivo em número correspondente a “até 10%” da frota dos convencionais, Subrinho afirma que esse percentual deve ser, obrigatoriamente, de 10%, nem mais, nem menos.
“O impasse continua, mas nos próximos dias vamos nos reunir novamente com a SMTU e o prefeito para buscar um acordo. Se a prefeitura insistir em extinguir os Executivos à revelia da lei que legaliza nossa categoria, vamos recorrer à Justiça”, avisou Subrinho. Propostas Em um longo discurso em uma CMM lotada de cooperados e representantes de comunidades atendidas pelos micro-ônibus Executivos, Marcos Cavalcante deu duas opções aos trabalhadores da categoria.
Uma delas é a licitação de 50 concessões para linhas de turismo, e a outra proposta foi a de que os cooperados aluguem seus micro-ônibus para as empresas do transporte convencional, que deverão transformar os veículos em micro-ônibus do sistema Transporta, voltados para o transporte de usuários portadores de deficiências. Atualmente, a frota convencional conta com 12 Transporta, mas segundo Cavalcante, a meta é chegar a 90 veículos. “Temos 55 carros 2011 que podem ser reformados e adaptados com os custos pagos pelas empresas”.
O problema, segundo os cooperados, é o preço de referência para o aluguel, de R$ 7,2 mil, que, segundo os trabalhadores, mal paga as prestações dos veículos. Cavalcante voltou a afirmar que os Executivos são uma ameaça ao lucro das empresas do transporte convencional, que perdem 2,4 milhões de passageiros para a categoria todos os meses.
Postado por Bruno Kelly
Informações: A Critica
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