A lei que reorganiza a RMSP (região metropolitana de São Paulo), sancionada recentemente pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), deve ser um passo decisivo para diminuir os problemas de mobilidade urbana das mais de 20 milhões de pessoas que moram na região. Essa é a aposta de políticos e especialistas em geografia urbana.
A RMSP, que engloba 39 municípios, já havia sido criada em 1973 pelo governo militar e, com a Lei Complementar nº 1.139, ela ganhou novos contornos administrativos. A nova estrutura incluirá um conselho de desenvolvimento (com participação paritária entre o governo estadual e as prefeituras), uma agência de planejamento e um fundo de desenvolvimento de obras, que poderá receber recursos do Estado, dos municípios, da União, de doações de pessoas físicas ou de empresas e de empréstimos de organismos internos e externos.
Para o professor Paulo Roberto Moraes, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a reorganização é importante porque permite que as prefeituras pensem globalmente em soluções urbanísticas.
- As cidades estão fisicamente unidas. Milhares de pessoas transitam entre elas diariamente, então, tem que pensar como uma área só mesmo. Tem que trabalhar conjuntamente.
O Conselho de Desenvolvimento tem 90 dias após a publicação da lei para ser implementado, o que deve ocorrer em meados de setembro, mas a primeira proposta que integra os municípios já tem prazo para começar a funcionar: o Bilhete Único Metropolitano. Segundo o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, até o final do ano toda a região deverá ser contemplada.
- Até final de julho vamos unificar os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ônibus e metrô. No segundo semestre, vamos integrar os municípios que quiserem aderir. Nada será obrigatório, mas acredito que a maioria vai querer fazer parte.
Os projetos para o transporte urbano não ficarão mais a cargo da AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), projeto-piloto da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos que chegou a ter a adesão de alguns municípios com o objetivo de otimizar a integração dos sistemas municipais de transporte com os estaduais. A AMT deixa de existir com a nova gestão da RMSP e o conselho de desenvolvimento ficará responsável por desenvolver um novo formato de gestão de transportes, por meio da criação de uma câmara temática para o setor, que vai abranger a participação de mais órgãos públicos, inclusive os municipais.
Para o professor Paulo Roberto Moraes, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), a reorganização é importante porque permite que as prefeituras pensem globalmente em soluções urbanísticas.
- As cidades estão fisicamente unidas. Milhares de pessoas transitam entre elas diariamente, então, tem que pensar como uma área só mesmo. Tem que trabalhar conjuntamente.
O Conselho de Desenvolvimento tem 90 dias após a publicação da lei para ser implementado, o que deve ocorrer em meados de setembro, mas a primeira proposta que integra os municípios já tem prazo para começar a funcionar: o Bilhete Único Metropolitano. Segundo o Secretário do Desenvolvimento Metropolitano, Edson Aparecido, até o final do ano toda a região deverá ser contemplada.
- Até final de julho vamos unificar os trens da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), ônibus e metrô. No segundo semestre, vamos integrar os municípios que quiserem aderir. Nada será obrigatório, mas acredito que a maioria vai querer fazer parte.
Os projetos para o transporte urbano não ficarão mais a cargo da AMT (Autoridade Metropolitana de Transportes), projeto-piloto da Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos que chegou a ter a adesão de alguns municípios com o objetivo de otimizar a integração dos sistemas municipais de transporte com os estaduais. A AMT deixa de existir com a nova gestão da RMSP e o conselho de desenvolvimento ficará responsável por desenvolver um novo formato de gestão de transportes, por meio da criação de uma câmara temática para o setor, que vai abranger a participação de mais órgãos públicos, inclusive os municipais.
Fonte: R7.com
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