A Prefeitura de Manaus vai enviar nos próximos dias, projeto de Lei regulamentando a utilização do Cartão Passa Fácil, que concede o pagamento de meia passagem no transporte coletivo, estendendo o seu uso como instrumento de pagamento de meia entrada em espetáculos culturais. O anúncio foi feito pelo secretário municipal de Juventude, André de Souza Santos.
Segundo o secretário o projeto de lei regulamenta a Lei no. 362 de 1996, que concede o benefício da meia entrada aos estudantes no município de Manaus. Atualmente 168.655 estudantes de escolas públicas e privadas de Manaus possuem o Passa Fácil. Outras 27.805 solicitações para obtenção do Cartão Passa Fácil estão aguardando a validação das instituições de ensino.
“Procuramos estabelecer regras e sacões para o aceite do benefício do Passa Fácil para a meia entrada”, declarou. Ele explicou que as redes de cinema em Manaus já aceitam o Cartão Passa Fácil apresentado pelos estudantes para a compra da meia entrada.
Fraudes
André Santos explicou que as fraudes existentes com o cartão foram eliminadas na medida em que são de responsabilidade das próprias instituições de ensino que validam o cadastro feito pelos estudantes.
O secretário lembrou que desde a implantação do Passa Fácil, a lei não era cumprida pelos estabelecimentos. “Cada estabelecimento criava uma regra para cumprir em relação à meia entrada”.
O secretário afirmou que a regulamentação do Cartão Passa Fácil não impede que outras instituições estudantis continuem expedindo carteiras aos estudantes.
O projeto estabelece que as empresas que não cumprirem os dispositivos poderão sofrer multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. O dinheiro arrecadado será destinado para ações na melhoria do transportes públicos e projetos da Secretaria Municipal de Juventude.
André Souza informou que as redes de cinema em Manaus já estão aceitando o Passa Fácil dos estudantes para a compra de meia entrada, antes mesmo da entrada em vigor da Lei após aprovação e sanção do prefeito Amazonino Mendes.
Ele explicou que a Secretaria Municipal de Juventude e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos farão a fiscalização no cumprimento da lei após entrar em vigência.
Segundo o secretário o projeto de lei regulamenta a Lei no. 362 de 1996, que concede o benefício da meia entrada aos estudantes no município de Manaus. Atualmente 168.655 estudantes de escolas públicas e privadas de Manaus possuem o Passa Fácil. Outras 27.805 solicitações para obtenção do Cartão Passa Fácil estão aguardando a validação das instituições de ensino.
“Procuramos estabelecer regras e sacões para o aceite do benefício do Passa Fácil para a meia entrada”, declarou. Ele explicou que as redes de cinema em Manaus já aceitam o Cartão Passa Fácil apresentado pelos estudantes para a compra da meia entrada.
Fraudes
André Santos explicou que as fraudes existentes com o cartão foram eliminadas na medida em que são de responsabilidade das próprias instituições de ensino que validam o cadastro feito pelos estudantes.
O secretário lembrou que desde a implantação do Passa Fácil, a lei não era cumprida pelos estabelecimentos. “Cada estabelecimento criava uma regra para cumprir em relação à meia entrada”.
O secretário afirmou que a regulamentação do Cartão Passa Fácil não impede que outras instituições estudantis continuem expedindo carteiras aos estudantes.
O projeto estabelece que as empresas que não cumprirem os dispositivos poderão sofrer multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil. O dinheiro arrecadado será destinado para ações na melhoria do transportes públicos e projetos da Secretaria Municipal de Juventude.
André Souza informou que as redes de cinema em Manaus já estão aceitando o Passa Fácil dos estudantes para a compra de meia entrada, antes mesmo da entrada em vigor da Lei após aprovação e sanção do prefeito Amazonino Mendes.
Ele explicou que a Secretaria Municipal de Juventude e a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos farão a fiscalização no cumprimento da lei após entrar em vigência.
Fonte: Portal Amazônia
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