Salvador: Atraso na conclusão do metrô deixa trens sem garantia de fábrica

Alterações no contrato original de compra e venda dos trens do metrô de Salvador deixaram os equipamentos fornecidos pela empresa Mitsui & Companhia Ltda praticamente sem garantia de manutenção, dificultando qualquer ação para defender o município caso ocorram falhas no sistema. Algumas mudanças foram feitas para tentar compensar  os constantes atrasos na conclusão da obra que começou em 1999.

Uma das modificações, contidas em um dos cinco termos aditivos, prevê o fim da garantia de fábrica dos trens, 27 meses após o desembarque em Salvador. Como o equipamento chegou no início de novembro de 2008, restam apenas mais três meses para fim do prazo. No contrato original, a garantia era de apenas 12 meses após a entrega. Mas o atraso do projeto é tanto que nem a ampliação do prazo para 27 meses foi suficiente.

Convênio - Os trens foram pagos pelo governo da Bahia e doados à prefeitura dentro do que prevê o convênio firmado com o governo federal.  Ao contrato de compra e venda firmado em 26 de novembro de 2003 entre a Companhia de Transportes de Salvador (CTS) e a Mitsui para o fornecimento de seis trens e peças sobressalentes no valor de R$ 108,9 milhões foram  acrescentados cinco termos aditivos, com conhecimento do prefeito João Henrique, do governador Jaques Wagner e todos os diretores de órgãos públicos envolvidos no processo. Os aditivos eliminam trechos que preservavam direitos do comprador contidos no contrato original.

Uma das obrigações cortadas, constante no 2º termo aditivo, é a retirada das garantias do fabricante às “peças sobressalentes ou a qualquer parte delas, de seu design, engenharia, materiais, fabricação e montagem”. Outra das mudanças está no 5° aditivo que livra a Mitsui das responsabilidades relativas a inspeções e testes dos trens. O item das inspeções e testes é repaginado com várias alterações desfavoráveis ao município. Eliminou-se, por exemplo, a seguinte obrigação que constava no contrato original: “Antes dos testes, o fornecedor deverá fazer todos os ajustes e verificações para garantir que os trens para o metrô correspondam inteiramente às especificações”. Desobrigou-se a Mitsui também do seguinte item: “Se forem encontrados defeitos de fabricação ou de montagem nos trens para o metrô, o fornecedor deverá corrigi-lo sem ônus adicional para o comprador, e os testes serão suspensos”.

Em substituição a essas  obrigações, o aditivo estipula o prazo de 17 de outubro de 2010 como data-limite para o município concluir “os trabalhos de construção civil, o sistema de energia e da infraestrutura necessários à execução dos testes dinâmicos e ensaios para o comissionamento dos trens do metrô”. Se o prazo não for cumprido, “o fornecedor não estará mais obrigado a executar os testes dinâmicos e ensaios de comissionamento”.

Prefeitura culpa Conder, que responsabiliza município - A Secretaria de Transportes e Infraestrutura do Município (Setin), por meio de sua assessoria de imprensa, disse que a partir de 30 de junho de 2006, quando foi firmado “instrumento de cessão de direitos e obrigações do contrato de compra e venda dos trens”, ao Estado, assumido pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), “a CTS e o município de Salvador não tiveram mais qualquer ingerência nesta relação contratual, jamais sendo consultados sobre os termos aditivos subsequentes à cessão”.  Alega que as “reduções de escopo do contrato ocorridas após a cessão (a exemplo de fixação de prazo final para comissionamento e exclusão de treinamento de operação e manutenção) não contaram com a participação do município”.

A Conder disse, em nota oficial, que os aditivos foram acrescentados ao documento “a  fim de adequar a realidade contratual à circunstância de as obras do metrô não terem sido concluídas”. Além do atraso nas obras civis e de energização, a empresa cita também que a prefeitura não conseguiu terminar a Oficina de Pirajá nem o Pátio Auxiliar de Manutenção (PAM) impossibilitando “a realização dos testes de comissionamento e à emissão do Certificado de Aceitação Provisório” dos equipamentos.

Esclarece ainda que o estabelecimento de data-limite de 17 de outubro de 2010 para o início dos testes dos trens, foi acordada com a Prefeitura de Salvador e CTS, que se comprometeram a finalizar, naquela data, as obras adequadas para os testes.

Sem acusar diretamente a prefeitura pelo enfraquecimento das garantias em relação aos equipamentos do metrô, a Conder deixa claro que os gestores municipais tinham total conhecimento das mudanças no contrato e as motivações disso ao citar trechos do “Termo de Transferência de Guarda, (dos trens) entre Estado da Bahia, Conder,  município de Salvador, Setin e CTS”.

Fonte: A Tarde