O edital de licitação para o transporte coletivo na Capital deve estar pronto em 30 dias. A informação é da Procuradoria-Geral de Florianópolis. A previsão é que todo o processo esteja concluído em seis meses.
Segundo o procurador Jaime de Souza, os técnicos da Secretaria Municipal de Transporte devem terminar em até dez dias o estudo das linhas que vão ser incluídas na licitação.
_ O processo é complexo e complicado. Tem que ser feito com segurança. Pode ser comparado, respeitando a devida proporção, à licitação do mercado público _ destaca.
O exemplo de outras cidades, como Curitiba, está sendo usado na elaboração do documento. De acordo com Souza, a maior dificuldade é em relação ao artigo 42 da Lei nº 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Conforme o procurador, esse item exige que o edital tenha clareza quanto a eventuais indenizações que as atuais empresas responsáveis pelo transporte coletivo possam ter ao perder a atual concessão.
O projeto de lei que prevê a criação de um edital de licitação para o transporte coletivo na cidade foi aprovada pelos vereadores no último dia 14. As empresas interessadas deverão concorrer por linhas e por região. Aquela que oferecer a proposta que contenha o menor custo e o melhor serviço deverá ser escolhida.
Segundo o procurador Jaime de Souza, os técnicos da Secretaria Municipal de Transporte devem terminar em até dez dias o estudo das linhas que vão ser incluídas na licitação.
_ O processo é complexo e complicado. Tem que ser feito com segurança. Pode ser comparado, respeitando a devida proporção, à licitação do mercado público _ destaca.
O exemplo de outras cidades, como Curitiba, está sendo usado na elaboração do documento. De acordo com Souza, a maior dificuldade é em relação ao artigo 42 da Lei nº 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações. Conforme o procurador, esse item exige que o edital tenha clareza quanto a eventuais indenizações que as atuais empresas responsáveis pelo transporte coletivo possam ter ao perder a atual concessão.
O projeto de lei que prevê a criação de um edital de licitação para o transporte coletivo na cidade foi aprovada pelos vereadores no último dia 14. As empresas interessadas deverão concorrer por linhas e por região. Aquela que oferecer a proposta que contenha o menor custo e o melhor serviço deverá ser escolhida.
Fonte: Diário Catarinense
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