Prefeito do Rio quer ressarcir empresas de ônibus por gratuidades

A prefeitura deverá arcar com os custos das 20 milhões de viagens gratuitas feitas mensalmente por estudantes da rede pública, idosos e portadores de doenças crônicas após a licitação das linhas de ônibus, prevista para agosto. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo prefeito Eduardo Paes, que, no entanto, nega que esta seria uma forma de subsidiar o sistema. Também nesta quinta, a Câmara dos Vereadores aprovou a legislação para regulamentar o bilhete único nas linhas municipais, mas com uma emenda que limita o tempo de viagem nos coletivos a duas horas.
A tarifa aprovada foi mantida nos R$ 2,40 propostos pela prefeitura. Mas, ao contrário do que o município chegou a divulgar, o bilhete único só será adotado numa direção. Caso o usuário deseje retornar pela mesma linha de ônibus ao ponto de origem no intervalo das duas horas, terá que pagar por uma nova passagem.
A proposta original previa que o prazo de duas horas entre as viagens poderia ser ampliado por decisão do poder público. Se a prefeitura desejar aumentar esse tempo, terá que apresentar um novo projeto de lei. As regras municipais são diferentes da legislação estadual que disciplina as gratuidades nas linhas intermunicipais. O bilhete do estado, que começou com um intervalo de duas horas, passou a valer por duas horas e meia nesta quinta-feira.
Apesar da alteração ao texto, o prefeito considerou que a aprovação do projeto foi uma vitória para a cidade. A lei, explicou, viabilizará o projeto de reordenamento do transporte público no Rio, prometido na campanha.
Paes explicou que, no cálculo da tarifa do bilhete único de R$ 2,40, não foram incluídas as gratuidades. Por isso, o pagamento dessas viagens deverá ser negociado entre a prefeitura e as futuras empresas que vão operar o sistema.
- A questão das gratuidades está em estudo. Se fossem incluídas na tarifa, criaríamos uma espécie de pedágio para o usuário que não se beneficia da gratuidade. O preço da passagem seria maior. Mas isso é diferente de subsidiar as empresas para todos os usuários, como acontece em São Paulo - disse Paes.
A vereadora Andrea Gouvêa Vieira (PSDB), que propôs sem sucesso uma emenda prevendo que o valor de R$ 2,40 da tarifa incluísse as gratuidades, tem uma outra avaliação:
- Se o dinheiro para pagar as gratuidades sairá do Tesouro, isso é subsídio.
O líder do governo, Adilson Pires (PT), disse que o governo teve que ceder para permitir a aprovação das regras do bilhete único. Segundo ele, vários colegas lembraram que, ao contrário do governo do estado, a prefeitura não subsidia as viagens. Dos 32 vereadores que analisaram a emenda que limitava o tempo de viagem a duas horas, apenas três votaram contra: Paulo Pinheiro (PPS), Clarissa Garotinho (PR) e Andrea.
- A emenda engessou o bilhete único. Sempre que se discute ônibus nesta Casa, forças sobrenaturais parecem agir - ironizou Pinheiro.
A previsão é que o bilhete único seja implantado até o fim de dezembro com as linhas licitadas. Nesta quinta-feira, a Rio Ônibus informou que as empresas ainda estudam se vão participar da licitação.

Fonte: O Globo