A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na manhã de terça-feira (4), projeto encaminhado pelo prefeito Luiz Tadeu Leite concedendo gratuidade no transporte coletivo urbano para os portadores de deficiências auditiva e mental, mas sem definir quem pagará pelo benefício. A diretoria da Associação das Empresas de Transportes Coletivos de Montes Claros (ATCMC) informou que espera a publicação da lei para pedir esclarecimentos. Segundo a entidade, a medida vai incidir na planilha de cistos.
O vereador Valcir Soares Silva, presidente da Associação dos Deficientes de Montes Claros, nega que haja necessidade da compensação, alegando que a medida já havia sido incluída na licitação do serviço. A gratuidade, em Montes Claros, estava sendo concedida oficialmente para deficientes físicos e visuais, mas, segundo Soares, a MCTrans estendia o benefício aos portadores de doença mental ou auditiva, desde que se cadastrassem na empresa municipal.
A lei aprovada na terça a oficializa e regulamenta, determinando que somente podem ser atendidos os deficientes com dificuldade de locomoção comprovada por médico indicado pela prefeitura, além dos idosos e deficientes mentais e surdos. Eles precisam ter renda de um salário mínimo.
O projeto encaminhado pelo prefeito exigia meio salário mínimo de renda, mas a Câmara aprovou emenda ampliando para um salário mínimo. Também na terça, foi aprovada emenda do vereador Athos Mameluque concedendo o benefício para pacientes que fazem hemodiálise.
O vereador Valcir Soares Silva, presidente da Associação dos Deficientes de Montes Claros, nega que haja necessidade da compensação, alegando que a medida já havia sido incluída na licitação do serviço. A gratuidade, em Montes Claros, estava sendo concedida oficialmente para deficientes físicos e visuais, mas, segundo Soares, a MCTrans estendia o benefício aos portadores de doença mental ou auditiva, desde que se cadastrassem na empresa municipal.
A lei aprovada na terça a oficializa e regulamenta, determinando que somente podem ser atendidos os deficientes com dificuldade de locomoção comprovada por médico indicado pela prefeitura, além dos idosos e deficientes mentais e surdos. Eles precisam ter renda de um salário mínimo.
O projeto encaminhado pelo prefeito exigia meio salário mínimo de renda, mas a Câmara aprovou emenda ampliando para um salário mínimo. Também na terça, foi aprovada emenda do vereador Athos Mameluque concedendo o benefício para pacientes que fazem hemodiálise.
A presidente da ATCMC, Jaqueline Camelo, alega que qualquer tipo de gratuidade implica na definição sobre quem fará a compensação às empresas, conforme determina a Lei Orgânica de Montes Claros, já que as concessionárias “têm obrigações com funcionários e fornecedores. Segundo ela, a entidade acompanhava a tramitação do projeto, para depois pedir esclarecimentos e definir como será a compensação.
Fonte: Hoje em Dia
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