A frota de ônibus do Distrito Federal é uma das mais novas do país com idade média de três anos e meio, mas também uma das mais irregulares. Cerca de 70% dos 2,8 mil ônibus e micro-ônibus que circulam pelas ruas da capital, estão com licitação vencida. Pela lei, eles deveriam operar em regime de concessão pública, adquirida por licitação e com prazo determinado. Mas segundo o Ministério Público do DF não é o que tem acontecido.
Muitas das concessões já tiveram o prazo expirado e as empresas continuam operando normalmente. Algumas delas chegaram, inclusive, a entrar na Justiça e conseguiram liminares para garantir o direito de continuar prestando o serviço de transporte público. Ao todo são 13 empresas e 8 cooperativas que prestam o serviço de transporte de passageiros nas 987 linhas de ônibus da capital federal.
Diante dessa situação o MPDFT vem lutando, há pelo menos dois anos, para que novas licitações para a concessão de linhas sejam realizadas. Já existe inclusive uma sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, de outubro de 2008, que determinava a necessidade da licitação das linhas de ônibus do DF, a pedido das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Permissões
A Viplan, detendora de pelo menos 37% do mercado, é uma das empresas mais problemáticas. Ela foi uma das que sofreu na ação civil pública do MPDFT por conta da quantidade de autos de infração registrados. Entretanto recorreu da decisão alegando que opera no sistema antes da Constituição Federal ter sido criada, em 1988, quando tornou obrigatório processo licitatório para prestação de serviços públicos, e permaceu operando.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osório, a moralização da categorio por meio da obrigatoriedade da licitação, além de se fazer cumprir a lei dá mais qualidade ao serviço. "A concorrência estabelecida por meio do processo de licitação faz com que as empresas passem a prestar um melhor serviço", enfatiza.
Muitas das concessões já tiveram o prazo expirado e as empresas continuam operando normalmente. Algumas delas chegaram, inclusive, a entrar na Justiça e conseguiram liminares para garantir o direito de continuar prestando o serviço de transporte público. Ao todo são 13 empresas e 8 cooperativas que prestam o serviço de transporte de passageiros nas 987 linhas de ônibus da capital federal.
Diante dessa situação o MPDFT vem lutando, há pelo menos dois anos, para que novas licitações para a concessão de linhas sejam realizadas. Já existe inclusive uma sentença da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, de outubro de 2008, que determinava a necessidade da licitação das linhas de ônibus do DF, a pedido das promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa do Consumidor (Prodecon).
Permissões
A Viplan, detendora de pelo menos 37% do mercado, é uma das empresas mais problemáticas. Ela foi uma das que sofreu na ação civil pública do MPDFT por conta da quantidade de autos de infração registrados. Entretanto recorreu da decisão alegando que opera no sistema antes da Constituição Federal ter sido criada, em 1988, quando tornou obrigatório processo licitatório para prestação de serviços públicos, e permaceu operando.
Para o presidente do Sindicato dos Rodoviários do DF, João Osório, a moralização da categorio por meio da obrigatoriedade da licitação, além de se fazer cumprir a lei dá mais qualidade ao serviço. "A concorrência estabelecida por meio do processo de licitação faz com que as empresas passem a prestar um melhor serviço", enfatiza.
Fonte: Jornal de Brasília
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