Liminar barra tanto a construção quanto as negociações de empréstimos internacionais para a implementação do veículo leve sobre trilhos. Governo vai recorrer da decisão judicial.A obra do veículo leve sobre trilhos (VLT) está novamente interrompida. No último dia 19, o juiz Antonio Fernandes da Luz, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), concedeu liminar determinando a suspensão imediata da construção
A decisão agrange ainda as negociações do Governo do Distrito Federal com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para a implementação do sistema de transporte público.
O pedido em caráter provisório chegou ao tribunal como ação civil pública proposta pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ainda em 2009.
Ontem, o juiz encaminhou à promotoria sua decisão, que foi cumprida pelo governo. Mas o GDF promete que vai recorrer.
O Ministério Público alega que a obra do VLT fere a Constituição, a lei de responsabilidade fiscal e a lei das licitações. Segundo o órgão, o GDF teria aberto a licitação antes de concluir o projeto básico do metrô leve, como o VLT será chamado.
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